Embargos de Declaração Cível 0037815-71.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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Partes do Processo

MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RR 2113·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MATIAS FONSECA

Representa: Autor

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 39788·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 39788·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RR 2113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

FRANCISCO MANOEL CORTE IMPERIAL

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL

CPF

Reu

MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL

CPF

Reu

MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL

CPF

Reu

MARIA MARTA VIVAS CORTE IMPERIAL

CPF

Reu

GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO

CPF

Reu

IGOR ARAUJO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RR 2113·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MATIAS FONSECA

Representa: Autor

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 39788·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 39788·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAUJO

OAB/RR 2113·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MATIAS FONSECA

Representa: Réu

FLAVIA MOREIRA DE LIMA

OAB/DF 44304·CPF·Representa: Réu

CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO

OAB/DF 14992·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI

OAB/SP 373940·CPF·Representa: Réu

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO

OAB/DF 40989·CPF·Representa: Réu

MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES

OAB/SP 421736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:24

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:24

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 09:55

Despacho

•22/11/2023, 14:43

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:08

Publicado Ementa em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Conhecido o recurso de JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL - CPF: 027.577.801-07 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 17:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/08/2023, 17:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/08/2023, 17:16

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/08/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 12:26

Despacho

•22/11/2023, 14:33

Acórdão

•09/11/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 02:14

Decisão

•06/07/2023, 16:36

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Sentença

•11/06/2023, 11:28

Decisão

•23/03/2023, 14:29

Decisão

•10/03/2023, 14:03

Decisão

•09/11/2022, 15:26

Decisão

•15/08/2022, 17:25

Despacho

•04/05/2022, 18:28

Todos os documentos(45)

Acórdão

•19/03/2024, 09:55

Despacho

•22/11/2023, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 14:33

Acórdão

•09/11/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 02:14

Decisão

•06/07/2023, 16:36

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Anexo

•05/07/2023, 23:56

Sentença

•11/06/2023, 11:28

Decisão

•23/03/2023, 14:29

Decisão

•10/03/2023, 14:03

Decisão

•09/11/2022, 15:26

Decisão

•15/08/2022, 17:25

Despacho

•04/05/2022, 18:28

Despacho

•30/03/2022, 14:19

Anexo

•07/02/2022, 13:44

Despacho

•13/09/2021, 12:04

Anexo

•14/07/2021, 18:18

Decisão

•03/03/2021, 18:35

Decisão

•16/07/2020, 14:21

Despacho

•24/06/2020, 12:29

Despacho

•11/10/2019, 16:25

Decisão

•07/08/2019, 17:34

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Decisão

•25/07/2019, 15:18

Despacho

•25/07/2019, 15:17

Despacho

•25/07/2019, 15:17

Decisão

•25/07/2019, 15:17

Despacho

•25/07/2019, 15:17