Embargos de Declaração Cível 0704262-79.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 220.308,85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

RAIMUNDA CELIA MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Autor

ALINE MESQUITA PORTO

OAB/DF 63584·CPF·Representa: Autor

EVANDO SOARES MENDES

OAB/DF 62535·CPF·Representa: Autor

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

OAB/DF 58969·CPF·Representa: Autor

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

RAIMUNDA CELIA MIRANDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Autor

ALINE MESQUITA PORTO

OAB/DF 63584·CPF·Representa: Autor

EVANDO SOARES MENDES

OAB/DF 62535·CPF·Representa: Autor

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA

OAB/DF 58969·CPF·Representa: Autor

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA MIRANDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 07:42

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:31

Conhecido o recurso de RAIMUNDA CELIA MIRANDA - CPF: 072.930.202-44 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/05/2024, 21:58

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA MIRANDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 17:10

Despacho

•09/04/2024, 15:31

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 07:42

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:31

Conhecido o recurso de RAIMUNDA CELIA MIRANDA - CPF: 072.930.202-44 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/05/2024, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 19:29

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/04/2024, 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 17:41

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:36

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:38

Conhecido o recurso de RAIMUNDA CELIA MIRANDA - CPF: 072.930.202-44 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 21:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:31

Desentranhado o documento

06/03/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 13:29

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Retirado

23/01/2024, 19:16

Juntada de certidão

23/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:07

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 09:46

Recebidos os autos

04/11/2023, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

27/12/2021, 15:40

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/12/2021, 15:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA MIRANDA - CPF: 072.930.202-44 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 25/09/2020.

28/09/2020, 16:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA CELIA MIRANDA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:15

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

31/08/2020, 13:53

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

31/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

27/08/2020, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/07/2020, 15:03

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

15/07/2020, 14:59

Recebidos os autos

13/07/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:03

Despacho

•09/04/2024, 15:26

Acórdão

•22/03/2024, 17:08

Despacho

•19/03/2024, 11:37

Despacho

•08/11/2023, 17:27

Despacho

•04/11/2023, 09:46

Decisão

•31/08/2020, 21:15

Decisão

•31/08/2020, 13:53

Decisão

•05/06/2020, 21:14

Decisão

•05/06/2020, 18:32

Decisão

•05/06/2020, 18:32

Embargos de Declaração

•04/06/2020, 19:44

Sentença

•27/05/2020, 18:56

Sentença

•27/05/2020, 18:56

Todos os documentos(20)

Acórdão

•24/06/2024, 17:10

Despacho

•09/04/2024, 15:31

Despacho

•09/04/2024, 15:26

Acórdão

•22/03/2024, 17:08

Despacho

•19/03/2024, 11:37

Despacho

•08/11/2023, 17:27

Despacho

•04/11/2023, 09:46

Decisão

•31/08/2020, 21:15

Decisão

•31/08/2020, 13:53

Decisão

•05/06/2020, 21:14

Decisão

•05/06/2020, 18:32

Decisão

•05/06/2020, 18:32

Embargos de Declaração

•04/06/2020, 19:44

Sentença

•27/05/2020, 18:56

Sentença

•27/05/2020, 18:56

Decisão

•26/05/2020, 14:59

Decisão

•26/05/2020, 14:59

Decisão

•10/03/2020, 08:36

Decisão

•10/03/2020, 08:36

Decisão

•12/02/2020, 14:59