Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723179-20.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

JOSE MARIA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 17/10/2023

08/11/2023, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:55

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/06/2021, 20:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/06/2021, 07:02

Juntada de certidão

21/06/2021, 07:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:08

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 17/10/2023

08/11/2023, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/11/2023, 17:07

Despacho

•01/06/2021, 12:08

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/06/2021, 20:30

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

21/06/2021, 07:02

Juntada de certidão

21/06/2021, 07:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021, 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:33

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 13:33

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2021, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2021, 11:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2021, 09:23

Recebidos os autos

26/05/2021, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:02

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:44

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/04/2021, 15:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 23:50

Juntada de certidão

19/04/2021, 23:50

Transitado em Julgado em 16/04/2021

19/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES - CPF: 394.967.166-87 (EMBARGADO) em 23/03/2021.

05/04/2021, 23:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:27

Publicado Ementa em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:21

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:20

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e JOSE MARIA GONCALVES - CPF: 394.967.166-87 (EMBARGANTE) e não-provido

05/03/2021, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021, 18:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:20

Recebidos os autos

30/12/2020, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/12/2020, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

28/12/2020, 17:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/12/2020, 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:38

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

17/12/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/12/2020, 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:22

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 06:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:57

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

03/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de agravo

03/11/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:16

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:16

Indefiro

29/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:22

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:22

Indefiro

29/10/2020, 13:22

Defiro

29/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2020, 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2020, 12:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2020, 09:09

Juntada de certidão

22/10/2020, 09:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 10:18

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 11:57

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:21

Juntada de certidão

24/09/2020, 10:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

18/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

10/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2020, 16:32

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:10

Recebidos os autos

24/08/2020, 08:10

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2020, 16:46

Deliberado em Sessão - julgado

20/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:24

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

07/07/2020, 15:19

Recebidos os autos

03/07/2020, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/07/2020, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:16

Publicado Despacho em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:22

Recebidos os autos

09/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/06/2020, 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

29/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:01

Recebidos os autos

23/04/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/04/2020, 23:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/04/2020, 03:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:10

Recebidos os autos

02/04/2020, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2020, 18:39

Deliberado em Sessão - julgado

25/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:12

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/02/2020, 17:11

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/01/2020, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/12/2019, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 02:16

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 07:26

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/12/2019, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/08/2019, 13:10

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:31

Recebidos os autos

16/08/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 16:58

Despacho

•31/05/2021, 13:33

Acórdão

•08/03/2021, 14:00

Despacho

•17/12/2020, 16:38

Agravo

•03/11/2020, 16:54

Agravo

•03/11/2020, 16:54

Decisão

•29/10/2020, 14:17

Decisão

•29/10/2020, 14:17

Decisão

•29/10/2020, 14:16

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Acórdão

•22/08/2020, 09:37

Despacho

•09/06/2020, 16:36

Todos os documentos(43)

TipoProcessoDocumento#870

•08/11/2023, 17:07

Despacho

•01/06/2021, 12:08

Despacho

•31/05/2021, 13:33

Acórdão

•08/03/2021, 14:00

Despacho

•17/12/2020, 16:38

Agravo

•03/11/2020, 16:54

Agravo

•03/11/2020, 16:54

Decisão

•29/10/2020, 14:17

Decisão

•29/10/2020, 14:17

Decisão

•29/10/2020, 14:16

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Decisão

•29/10/2020, 13:22

Acórdão

•22/08/2020, 09:37

Despacho

•09/06/2020, 16:36

Despacho

•09/06/2020, 16:18

Despacho

•23/04/2020, 19:01

Despacho

•23/04/2020, 09:56

Petição

•13/04/2020, 15:01

Acórdão

•02/04/2020, 14:29

Despacho

•03/12/2019, 07:26

Despacho

•02/12/2019, 17:21

Decisão de recebimento da denúncia

•16/08/2019, 16:36

Sentença

•03/07/2019, 13:32

Sentença

•03/07/2019, 13:01

Despacho

•14/06/2019, 14:41

Despacho

•14/06/2019, 14:34

Despacho

•28/05/2019, 16:05

Despacho

•28/05/2019, 16:02

Despacho

•13/05/2019, 18:09

Despacho

•13/05/2019, 18:08

Decisão

•30/04/2019, 14:04

Decisão

•29/04/2019, 17:53

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 16:42

Documento de Comprovação

•04/09/2018, 16:24

Decisão

•03/09/2018, 16:08

Decisão

•03/09/2018, 16:06

Decisão

•15/08/2018, 11:06

Decisão

•09/08/2018, 14:35

Decisão

•09/08/2018, 14:34

Outros Documentos

•08/08/2018, 22:26

Outros Documentos

•08/08/2018, 22:26

Outros Documentos

•08/08/2018, 22:26