Agravo em Recurso Especial 0739760-60.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

30/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2024, 17:47

Não conhecido o recurso de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - MICROEMPRESA

26/07/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/05/2024, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 23:50