Cumprimento de sentença 0740244-62.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 74.919,18

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:34

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2025, 16:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/01/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024

09/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Todas as movimentações(709)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:34

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Documentos

Planilha de Cálculo

•15/01/2025, 16:32

Sentença

•26/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2025, 16:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/01/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024

09/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:17

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

22/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

17/07/2024, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

17/07/2024, 14:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 11/07/2024

16/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO EMBARGANTE: DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 6 de março de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora descabido o pedido de sobrestamento da execução, à míngua de efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto, a inércia do exequente em manifestar sobre o cumprimento da obrigação pela parte executada, por si só, não gera a presunção de satisfação das obrigações de pagar e de fazer relativa à reparação dos vícios sobre os quais nada se deliberou a respeito de possível adimplemento integral. 2. A extinção do processo de cumprimento de sentença por desídia da parte exequente exige a intimação pessoal do autor, a fim de caracterizar o abandono da causa. 3. Apelação conhecida e provida.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 53287208 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 39ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 23/11 a 30/11/23. Brasília/DF, 9 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2023, 21:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 18:01

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

24/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:25

Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: 806.857.307-00 (PERITO).

24/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 09:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:14

Outras decisões

15/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:08

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:13

Deferido o pedido de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: 806.857.307-00 (PERITO).

25/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/04/2023, 15:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:12

Outras decisões

13/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:39

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:09

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

15/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:09

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:01

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:54

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:04

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

17/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:44

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:15

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

23/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/08/2022, 13:55

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:45

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:49

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 01:02

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:16

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:57

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/04/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:32

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:42

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento

24/03/2022, 18:22

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

21/03/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 22:25

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

15/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 19:02

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:08

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento

22/02/2022, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

18/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:17

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:39

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 14:58

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

24/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:23

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:24

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

30/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:13

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

15/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:24

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:50

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

21/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:07

Decisão interlocutória - deferimento

30/08/2021, 19:06

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 18:48

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/08/2021, 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/08/2021, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

20/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:38

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:47

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2021, 10:46

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Recebidos os autos

05/08/2021, 09:32

Decisão interlocutória - indeferimento

05/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

27/07/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 22:24

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:27

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2021, 15:13

Recebidos os autos

01/07/2021, 11:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/07/2021, 11:17

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

21/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

14/06/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:22

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

10/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:35

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:39

Recebidos os autos

07/06/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/05/2021, 14:04

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 21:41

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:42

Recebidos os autos

18/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

18/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 18:43

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

30/04/2021, 12:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

09/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:14

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:46

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2021, 12:08

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

10/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 18:06

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

02/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Recebidos os autos

25/02/2021, 12:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/02/2021, 12:06

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

18/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 10:52

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:59

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

09/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:03

Recebidos os autos

09/02/2021, 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

09/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:57

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:28

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

01/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/01/2021, 01:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/01/2021, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2021, 17:02

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

20/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:25

Desentranhamento

08/01/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:24

Recebidos os autos

15/12/2020, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/12/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/12/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 07:21

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:45

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2020, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 19:17

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento

03/11/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

29/10/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2020, 16:48

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:36

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

05/10/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/10/2020, 15:04

Decorrido prazo de DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Recebidos os autos

28/09/2020, 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2020, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/09/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

24/09/2020, 14:27

Audiência Conciliação realizada - 21/09/2020 13:30

24/09/2020, 14:27

Audiência Conciliação cancelada - 23/09/2020 16:50

24/09/2020, 08:08

Audiência Conciliação designada - 24/09/2020 13:30

24/09/2020, 08:07

Juntada de certidão

24/09/2020, 07:37

Juntada de certidão

23/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2020, 18:14

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:02

Audiência Conciliação designada - 23/09/2020 16:50

21/09/2020, 14:19

Juntada de certidão

15/09/2020, 19:27

Juntada de certidão

15/09/2020, 18:42

Audiência Conciliação designada - 21/09/2020 13:30

11/09/2020, 14:46

Audiência Conciliação cancelada - 21/09/2020 13:30

11/09/2020, 14:45

Audiência Conciliação realizada - 10/09/2020 13:30

11/09/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:32

Audiência Conciliação designada - 21/09/2020 13:30

10/09/2020, 16:08

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

09/09/2020, 16:37

Recebidos os autos

09/09/2020, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020, 16:35

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/09/2020, 18:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2020, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 16:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Recebidos os autos

27/08/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/08/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2020, 10:16

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:59

Audiência Conciliação designada - 10/09/2020 13:30

05/08/2020, 17:43

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de réplica

16/07/2020, 17:57

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:40

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:29

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2020, 14:56

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:17

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:26

Recebidos os autos

22/05/2020, 20:28

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2020, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

19/05/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:12

Recebidos os autos

26/03/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:53

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:34

Juntada de certidão

19/02/2019, 15:34

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:27

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2019, 20:23

Juntada de certidão

18/02/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2019, 13:58

Publicado Certidão em 28/01/2019.

28/01/2019, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2019, 02:28

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 13:50

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 13:46

Juntada de certidão

24/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de apelação

23/01/2019, 12:48

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:24

Juntada de Petição de apelação

17/12/2018, 15:33

Publicado Decisão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:45

Recebidos os autos

28/11/2018, 19:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/11/2018, 19:45

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 09:18

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 09:18

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 17:33

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

22/11/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 15:15

Juntada de certidão

22/11/2018, 15:15

Recebidos os autos

22/11/2018, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

20/11/2018, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO - CNPJ: 11.991.611/0001-65 (AUTOR), PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 04.518.747/0001-97 (RÉU) e BPP PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.216.448/0001-60 (RÉU) em 20/11/2018.

20/11/2018, 15:40

Juntada de certidão

20/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2018, 11:59

Publicado Despacho em 12/11/2018.

12/11/2018, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 06:48

Recebidos os autos

06/11/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2018, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

05/11/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:01

Juntada de certidão

05/11/2018, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2018, 18:16

Publicado Sentença em 29/10/2018.

29/10/2018, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2018, 02:45

Recebidos os autos

24/10/2018, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/09/2018, 17:11

Juntada de certidão

25/09/2018, 17:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

25/09/2018, 16:29

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/09/2018, 18:40

Recebidos os autos

11/09/2018, 18:39

Publicado Decisão em 11/09/2018.

11/09/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 03:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

06/09/2018, 00:24

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 00:23

Juntada de certidão

06/09/2018, 00:23

Recebidos os autos

05/09/2018, 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento

05/09/2018, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

31/08/2018, 15:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO - CNPJ: 11.991.611/0001-65 (AUTOR), PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP - CNPJ: 04.518.747/0001-97 (RÉU) e BPP PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.216.448/0001-60 (RÉU) em 27/08/2018.

31/08/2018, 15:38

Juntada de certidão

31/08/2018, 15:38

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 02:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 06:18

Recebidos os autos

28/08/2018, 15:44

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2018, 15:44

Decorrido prazo de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 06:55

Decorrido prazo de BPP PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/08/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 07:49

Juntada de certidão

23/08/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 16:31

Publicado Despacho em 06/08/2018.

06/08/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2018, 05:38

Recebidos os autos

01/08/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

27/07/2018, 12:37

Juntada de certidão

27/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de réplica

26/07/2018, 21:57

Publicado Certidão em 05/07/2018.

05/07/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 05:11

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 20:19

Juntada de certidão

02/07/2018, 20:19

Juntada de Petição de contestação

29/06/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:13

Juntada de certidão

14/06/2018, 16:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

14/06/2018, 16:00

Audiência Conciliação realizada - 12/06/2018 14:00

14/06/2018, 15:59

Audiência conciliação designada - 12/06/2018 14:00

14/06/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 17:56

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

22/05/2018, 13:05

Juntada de certidão

22/05/2018, 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2018, 13:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2018, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 16:02

Juntada de mandado

07/05/2018, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 15:52

Juntada de mandado

07/05/2018, 15:52

Publicado Certidão em 04/05/2018.

04/05/2018, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 06:54

Juntada de certidão

02/05/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 16:45

Recebidos os autos

27/03/2018, 16:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 11:16

Publicado Decisão em 15/03/2018.

16/03/2018, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/03/2018, 23:34

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 23:34

Juntada de certidão

15/03/2018, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 11:28

Publicado Decisão em 14/03/2018.

14/03/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 04:53

Recebidos os autos

21/02/2018, 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/02/2018, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/02/2018, 11:59

Juntada de certidão

21/02/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 10:18

Publicado Decisão em 20/02/2018.

20/02/2018, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 04:58

Recebidos os autos

15/02/2018, 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/02/2018, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/02/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 09:37

Juntada de certidão

14/02/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 20:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2018, 20:44

Publicado Decisão em 25/01/2018.

25/01/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 02:45

Recebidos os autos

09/01/2018, 13:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/01/2018, 13:25

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM

08/01/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:27

Juntada de certidão

08/01/2018, 14:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

22/12/2017, 18:11

Juntada de certidão

22/12/2017, 18:11

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

22/12/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 17:23

Sentença

•26/11/2024, 14:52

Despacho

•13/09/2024, 13:22

Despacho

•01/08/2024, 13:51

Despacho

•22/07/2024, 13:02

Despacho

•22/07/2024, 13:02

Acórdão

•17/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:11

Acórdão

•21/02/2024, 18:31

Anexo

•08/08/2023, 21:00

Sentença

•19/07/2023, 15:20

Sentença

•26/05/2023, 19:05

Sentença

•26/05/2023, 19:05

Decisão

•24/05/2023, 13:25

Todos os documentos(144)

Planilha de Cálculo

•15/01/2025, 16:32

Sentença

•26/11/2024, 14:52

Sentença

•26/11/2024, 14:52

Despacho

•13/09/2024, 13:22

Despacho

•01/08/2024, 13:51

Despacho

•22/07/2024, 13:02

Despacho

•22/07/2024, 13:02

Acórdão

•17/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:11

Acórdão

•21/02/2024, 18:31

Anexo

•08/08/2023, 21:00

Sentença

•19/07/2023, 15:20

Sentença

•26/05/2023, 19:05

Sentença

•26/05/2023, 19:05

Decisão

•24/05/2023, 13:25

Decisão

•15/05/2023, 16:14

Decisão

•15/05/2023, 16:14

Decisão

•28/04/2023, 15:06

Decisão

•25/04/2023, 18:13

Decisão

•25/04/2023, 18:13

Decisão

•13/04/2023, 17:12

Decisão

•13/04/2023, 17:12

Despacho

•22/03/2023, 15:44

Despacho

•22/03/2023, 15:44

Despacho

•15/03/2023, 15:09

Despacho

•15/03/2023, 14:53

Despacho

•13/02/2023, 17:26

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Despacho

•18/01/2023, 18:03

Despacho

•18/01/2023, 18:03

Decisão

•13/09/2022, 17:35

Decisão

•23/08/2022, 17:20

Decisão

•23/08/2022, 17:20

Despacho

•02/06/2022, 20:46

Despacho

•02/06/2022, 20:45

Despacho

•01/06/2022, 15:47

Despacho

•13/05/2022, 15:25

Despacho

•13/05/2022, 15:24

Despacho

•25/04/2022, 18:45

Despacho

•25/04/2022, 18:45

Decisão

•24/03/2022, 18:22

Decisão

•24/03/2022, 18:22

Anexo

•15/03/2022, 22:25

Decisão

•15/03/2022, 19:03

Decisão

•15/03/2022, 19:03

Decisão

•22/02/2022, 12:41

Decisão

•22/02/2022, 12:41

Decisão

•28/01/2022, 18:15

Decisão

•28/01/2022, 18:15

Despacho

•06/12/2021, 18:22

Despacho

•06/12/2021, 18:22

Despacho

•28/10/2021, 17:05

Despacho

•28/10/2021, 17:05

Despacho

•28/09/2021, 15:16

Despacho

•28/09/2021, 15:15

Decisão

•31/08/2021, 09:51

Decisão

•30/08/2021, 19:06

Documento de Comprovação

•13/08/2021, 15:23

Despacho

•13/08/2021, 14:49

Despacho

•13/08/2021, 14:49

Decisão

•05/08/2021, 09:32

Decisão

•05/08/2021, 09:32

Decisão

•01/07/2021, 11:17

Decisão

•01/07/2021, 11:17

Despacho

•14/06/2021, 17:22

Despacho

•14/06/2021, 17:22

Despacho

•07/06/2021, 10:19

Despacho

•07/06/2021, 10:19

Despacho

•18/05/2021, 19:50

Despacho

•18/05/2021, 19:50

Decisão

•30/04/2021, 12:41

Decisão

•30/04/2021, 12:41

Decisão

•18/03/2021, 18:06

Decisão

•18/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Anexo

•10/03/2021, 18:06

Decisão

•25/02/2021, 12:06

Decisão

•25/02/2021, 12:06

Decisão

•11/02/2021, 16:20

Decisão

•11/02/2021, 16:20

Despacho

•09/02/2021, 12:03

Petição

•09/02/2021, 11:57

Despacho

•02/02/2021, 16:08

Despacho

•02/02/2021, 16:08

Decisão

•26/01/2021, 17:02

Decisão

•15/12/2020, 18:33

Decisão

•15/12/2020, 18:33

Documento de Comprovação

•03/11/2020, 18:49

Decisão

•03/11/2020, 15:25

Decisão

•03/11/2020, 15:25

Anexo

•28/10/2020, 16:48

Documento de Comprovação

•08/10/2020, 15:16

Despacho

•06/10/2020, 14:42

Despacho

•06/10/2020, 14:42

Decisão

•28/09/2020, 19:42

Decisão

•28/09/2020, 19:42

Decisão

•09/09/2020, 16:35

Decisão

•09/09/2020, 16:35

Despacho

•27/08/2020, 17:04

Despacho

•27/08/2020, 17:04

Guia

•24/08/2020, 10:43

Embargos de Declaração

•17/08/2020, 10:16

Decisão

•05/08/2020, 17:29

Decisão

•05/08/2020, 17:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2020, 14:56

Impugnação

•17/06/2020, 14:56

Decisão

•22/05/2020, 20:28

Decisão

•22/05/2020, 20:28

Petição

•16/05/2020, 00:04

Guia

•16/05/2020, 00:04

Comprovante de Pagamento de Custas

•16/05/2020, 00:04

Despacho

•06/12/2019, 14:14

Agravo

•13/11/2019, 15:45

Agravo

•13/11/2019, 15:45

Decisão

•21/10/2019, 09:39

Decisão

•18/10/2019, 12:41

Acórdão

•15/08/2019, 16:50

Contrarrazões

•03/06/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 13:25

Acórdão

•09/05/2019, 14:04

Decisão

•28/11/2018, 19:45

Despacho

•06/11/2018, 18:47

Sentença

•25/10/2018, 08:39

Sentença

•24/10/2018, 15:51

Certidão

•25/09/2018, 17:11

Certidão

•06/09/2018, 00:23

Decisão

•05/09/2018, 13:20

Decisão

•28/08/2018, 15:44

Despacho

•01/08/2018, 16:34

Despacho

•27/03/2018, 16:45

Decisão

•13/03/2018, 13:05

Decisão

•21/02/2018, 17:24

Decisão

•15/02/2018, 15:02

Decisão

•09/01/2018, 13:25

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 17:23

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 17:23

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 17:23

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 17:23