Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORAS e RÉS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 17:36:32. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORAS e RÉS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 17:36:32. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 17:37
Remessa
15/01/2025, 16:32
Remessa (em diligência)
09/01/2025, 15:58
Trânsito em julgado
09/01/2025, 15:57
Decurso de Prazo
20/12/2024, 02:32
Publicação
28/11/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO e outros em desfavor de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP e outros, partes qualificadas nos autos. Intimada a promover o andamento do feito, a parte exequente apresentou petição de ID 218426513, em que requer a extinção da presente execução. É o breve relatório. DECIDO. Consoante o art. 775 do Código de Processo Civil, a desistência da execução traduz faculdade do credor, que assim pode dispor a seu livre arbítrio. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no disposto nos arts. 485, inciso VIII c/c os artigos 771, parágrafo único e 775, todos do CPC. Custas finais, se houver, pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO e outros em desfavor de PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP e outros, partes qualificadas nos autos. Intimada a promover o andamento do feito, a parte exequente apresentou petição de ID 218426513, em que requer a extinção da presente execução. É o breve relatório. DECIDO. Consoante o art. 775 do Código de Processo Civil, a desistência da execução traduz faculdade do credor, que assim pode dispor a seu livre arbítrio. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no disposto nos arts. 485, inciso VIII c/c os artigos 771, parágrafo único e 775, todos do CPC. Custas finais, se houver, pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/11/2024, 00:00
Recebimento
26/11/2024, 14:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/11/2024, 14:52
Conclusão (para decisão)
22/11/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 11:55
Petição (Petição (outras))
16/11/2024, 01:46
Decurso de Prazo
08/11/2024, 02:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2024, 18:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/10/2024, 18:30
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 17:20
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 17:20
Decurso de Prazo
30/10/2024, 02:25
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 19:25
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Torno sem efeito as certidões de ID 204307047 e 204307051, tendo em vista o provimento da apelação para cassar a sentença de ID 160113480.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte exequente, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, sob pena de extinção por inércia. Atente-se que os parceiros eletrônicos do TJDFT serão intimados pessoalmente via sistema. I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
13/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:38
Decurso de Prazo
01/08/2024, 02:38
Publicação
24/07/2024, 04:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 04:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EXECUTADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Torno sem efeito as certidões de ID 204307047 e 204307051, tendo em vista o provimento da apelação para cassar a sentença de ID 160113480.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte exequente, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, sob pena de extinção por inércia. Atente-se que os parceiros eletrônicos do TJDFT serão intimados pessoalmente via sistema. I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/07/2024, 00:00
Recebimento
22/07/2024, 13:02
Mero expediente
22/07/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 14:40
Remessa
17/07/2024, 14:36
Remessa (em diligência)
16/07/2024, 16:15
Trânsito em julgado
16/07/2024, 16:15
Recebimento
16/07/2024, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. ERRO MATERIAL. VÍCIO SANADO SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Os exequentes suscitam erro material no ven. acórdão, uma vez que a decisão colegiada consignou a obrigação de reparar os vícios VC-13 e VC-27, quando o correto seriam vícios VC-26 e VC-28. De fato, o Colegiado equivocou-se no particular, sendo impositivo o saneamento do vício, todavia sem efeito infringente quanto ao conteúdo da conclusão alcançada 3. Embargos de declaração dos exequentes conhecidos e providos. Embargos de declaração dos executados conhecidos e não providos.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. ERRO MATERIAL. VÍCIO SANADO SEM EFEITO INFRINGENTE. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2. Os exequentes suscitam erro material no ven. acórdão, uma vez que a decisão colegiada consignou a obrigação de reparar os vícios VC-13 e VC-27, quando o correto seriam vícios VC-26 e VC-28. De fato, o Colegiado equivocou-se no particular, sendo impositivo o saneamento do vício, todavia sem efeito infringente quanto ao conteúdo da conclusão alcançada 3. Embargos de declaração dos exequentes conhecidos e providos. Embargos de declaração dos executados conhecidos e não providos.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, BPP PARTICIPACOES LTDA, PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR
EMBARGADO: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO
EMBARGANTE: DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s
EMBARGADOS: PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP, BPP PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 6 de março de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora descabido o pedido de sobrestamento da execução, à míngua de efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento interposto, a inércia do exequente em manifestar sobre o cumprimento da obrigação pela parte executada, por si só, não gera a presunção de satisfação das obrigações de pagar e de fazer relativa à reparação dos vícios sobre os quais nada se deliberou a respeito de possível adimplemento integral. 2. A extinção do processo de cumprimento de sentença por desídia da parte exequente exige a intimação pessoal do autor, a fim de caracterizar o abandono da causa. 3. Apelação conhecida e provida.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0740244-62.2017.8.07.0001.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 53287208 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 39ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 23/11 a 30/11/23. Brasília/DF, 9 de novembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
13/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 21:00
Remessa (em grau de recurso)
19/07/2023, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2023, 15:25
Petição (Contra-razões)
18/07/2023, 10:08
Publicação
27/06/2023, 00:49
Documento (Certidão)
23/06/2023, 14:00
Decurso de Prazo
23/06/2023, 01:02
Petição (Apelação)
22/06/2023, 18:01
Publicação
31/05/2023, 00:19
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:47
Recebimento
26/05/2023, 19:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2023, 19:05
Conclusão (para decisão)
24/05/2023, 18:25
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:30
Recebimento
24/05/2023, 13:25
deferimento
24/05/2023, 13:25
Conclusão (para decisão)
22/05/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
21/05/2023, 09:19
Publicação
17/05/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 00:33
Recebimento
15/05/2023, 16:14
Outras Decisões
15/05/2023, 16:14
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:12
Conclusão (para decisão)
12/05/2023, 17:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 17:33
Decurso de Prazo
09/05/2023, 01:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2023, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 15:06
Decurso de Prazo
28/04/2023, 01:08
Publicação
28/04/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 00:34
Recebimento
25/04/2023, 18:13
deferimento
25/04/2023, 18:13
Decurso de Prazo
21/04/2023, 05:38
Decurso de Prazo
21/04/2023, 05:35
Conclusão (para decisão)
20/04/2023, 15:18
Documento (Certidão)
20/04/2023, 15:18
Publicação
19/04/2023, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 00:43
Recebimento
13/04/2023, 17:12
Outras Decisões
13/04/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 17:30
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 13:49
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023, 00:39
Recebimento
22/03/2023, 15:44
Mero expediente
22/03/2023, 15:44
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 15:09
Recebimento
15/03/2023, 14:53
Mero expediente
15/03/2023, 14:53
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 14:20
Decurso de Prazo
15/03/2023, 03:09
Publicação
16/02/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023, 08:01
Recebimento
13/02/2023, 17:22
Mero expediente
13/02/2023, 17:22
Conclusão (para decisão)
10/02/2023, 14:29
Decurso de Prazo
10/02/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 16:54
Publicação
02/02/2023, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023, 02:45
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 20:58
Publicação
24/01/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 01:27
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 12:04
Recebimento
18/01/2023, 18:03
Mero expediente
18/01/2023, 18:03
Conclusão (para decisão)
17/01/2023, 18:17
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 14:44
Documento (Certidão)
09/01/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 09:44
Publicação
19/09/2022, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022, 00:15
Publicação
26/08/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022, 00:28
Recebimento
23/08/2022, 17:20
deferimento
23/08/2022, 17:20
Conclusão (para decisão)
08/08/2022, 13:55
Documento (Certidão)
08/08/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 15:21
Decurso de Prazo
06/07/2022, 00:39
Decurso de Prazo
06/07/2022, 00:39
Decurso de Prazo
05/07/2022, 00:56
Decurso de Prazo
05/07/2022, 00:56
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:32
Decurso de Prazo
30/06/2022, 00:32
Publicação
07/06/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022, 07:04
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 20:46
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 20:45
Recebimento
01/06/2022, 15:47
Mero expediente
01/06/2022, 15:47
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:24
Decurso de Prazo
26/05/2022, 00:24
Conclusão (para decisão)
24/05/2022, 14:20
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 10:49
Publicação
18/05/2022, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022, 01:02
Recebimento
13/05/2022, 15:25
Mero expediente
13/05/2022, 15:25
Conclusão (para decisão)
11/05/2022, 15:16
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:31
Decurso de Prazo
11/05/2022, 00:31
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 18:16
Publicação
03/05/2022, 00:50
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2022, 11:57
Recebimento
25/04/2022, 18:45
Mero expediente
25/04/2022, 18:45
Conclusão (para decisão)
24/04/2022, 20:01
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 15:32
Documento (Certidão)
01/04/2022, 13:26
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 09:42
Publicação
30/03/2022, 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022, 08:58
Recebimento
24/03/2022, 18:22
Indeferimento
24/03/2022, 18:22
Publicação
22/03/2022, 00:59
Publicação
22/03/2022, 00:59
Conclusão (para decisão)
21/03/2022, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022, 12:58
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 14:19
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:40
Decurso de Prazo
17/03/2022, 00:40
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 22:25
Recebimento
15/03/2022, 19:03
Indeferimento
15/03/2022, 19:03
Conclusão (para decisão)
15/03/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022, 13:33
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2022, 13:58
Petição (Petição (outras))
05/03/2022, 12:31
Decurso de Prazo
05/03/2022, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 00:22
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2022, 13:08
Recebimento
22/02/2022, 12:41
Indeferimento
22/02/2022, 12:41
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 07:52
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 10:39
Decurso de Prazo
15/02/2022, 01:17
Decurso de Prazo
15/02/2022, 01:16
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 15:39
Publicação
10/02/2022, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022, 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022, 14:58
Recebimento
28/01/2022, 18:15
deferimento
28/01/2022, 18:15
Decurso de Prazo
25/01/2022, 00:43
Decurso de Prazo
25/01/2022, 00:43
Conclusão (para decisão)
24/01/2022, 11:51
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 11:44
Documento (Certidão)
17/12/2021, 15:30
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 18:19
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 11:23
Publicação
14/12/2021, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:24
Recebimento
06/12/2021, 18:22
Mero expediente
06/12/2021, 18:22
Conclusão (para decisão)
30/11/2021, 14:34
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 18:32
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 18:16
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 17:13
Publicação
06/11/2021, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021, 00:47
Recebimento
28/10/2021, 17:05
Mero expediente
28/10/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 18:25
Conclusão (para decisão)
15/10/2021, 14:57
Decurso de Prazo
15/10/2021, 14:11
Decurso de Prazo
15/10/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 08:24
Publicação
07/10/2021, 14:16
Publicação
07/10/2021, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021, 02:50
Recebimento
28/09/2021, 15:16
Mero expediente
28/09/2021, 15:15
Conclusão (para decisão)
21/09/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2021, 09:55
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 09:07
deferimento
30/08/2021, 19:06
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 18:48
Documento (Certidão)
30/08/2021, 17:26
Petição (Petição (outras))
28/08/2021, 20:22
Petição (Petição (outras))
28/08/2021, 19:42
Conclusão (para decisão)
20/08/2021, 14:10
Decurso de Prazo
20/08/2021, 02:44
Decurso de Prazo
20/08/2021, 02:44
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 16:38
Publicação
17/08/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021, 02:38
Recebimento
13/08/2021, 14:49
Mero expediente
13/08/2021, 14:49
Conclusão (para decisão)
12/08/2021, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2021, 18:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2021, 13:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/08/2021, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2021, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2021, 13:44
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 10:46
Publicação
12/08/2021, 02:36
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021, 02:51
Recebimento
05/08/2021, 09:32
Indeferimento
05/08/2021, 09:32
Conclusão (para decisão)
27/07/2021, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2021, 13:24
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2021, 22:24
Publicação
19/07/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:23
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 12:27
Publicação
12/07/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021, 02:31
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 15:13
Recebimento
01/07/2021, 11:17
deferimento
01/07/2021, 11:17
Publicação
22/06/2021, 02:45
Publicação
22/06/2021, 02:45
Conclusão (para decisão)
21/06/2021, 18:23
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021, 02:35
Recebimento
14/06/2021, 17:22
Mero expediente
14/06/2021, 17:22
Decurso de Prazo
12/06/2021, 02:30
Decurso de Prazo
12/06/2021, 02:30
Conclusão (para decisão)
10/06/2021, 16:09
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 15:35
Publicação
10/06/2021, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2021, 14:39
Recebimento
07/06/2021, 10:19
Mero expediente
07/06/2021, 10:19
Decurso de Prazo
02/06/2021, 02:43
Decurso de Prazo
02/06/2021, 02:43
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 22:38
Conclusão (para decisão)
31/05/2021, 14:04
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:31
Decurso de Prazo
30/05/2021, 02:31
Petição (Contra-razões)
28/05/2021, 21:41
Publicação
21/05/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 02:42
Recebimento
18/05/2021, 19:50
Mero expediente
18/05/2021, 19:50
Conclusão (para decisão)
18/05/2021, 10:15
Documento (Certidão)
18/05/2021, 10:14
Petição (Embargos de declaração)
17/05/2021, 18:43
Publicação
11/05/2021, 02:48
Publicação
11/05/2021, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021, 02:34
Recebimento
30/04/2021, 12:41
deferimento
30/04/2021, 12:41
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 16:54
Decurso de Prazo
13/04/2021, 02:44
Decurso de Prazo
13/04/2021, 02:44
Conclusão (para decisão)
09/04/2021, 13:14
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 22:40
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 18:14
Publicação
24/03/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 02:46
Recebimento
18/03/2021, 18:06
Indeferimento
18/03/2021, 18:06
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 15:58
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 12:08
Decurso de Prazo
11/03/2021, 02:35
Decurso de Prazo
11/03/2021, 02:35
Conclusão (para decisão)
10/03/2021, 18:27
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 18:06
Publicação
03/03/2021, 02:27
Documento (Certidão)
02/03/2021, 16:19
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:48
Recebimento
25/02/2021, 12:06
deferimento
25/02/2021, 12:06
Publicação
19/02/2021, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021, 02:40
Conclusão (para decisão)
18/02/2021, 14:13
Petição (Petição (outras))
17/02/2021, 10:52
Documento (Certidão)
12/02/2021, 15:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 14:59
Recebimento
11/02/2021, 16:20
Indeferimento
11/02/2021, 16:20
Conclusão (para decisão)
09/02/2021, 12:06
Mero expediente
09/02/2021, 12:03
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 11:57
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 11:57
Publicação
08/02/2021, 02:33
Publicação
08/02/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021, 02:28
Recebimento
02/02/2021, 16:08
Mero expediente
02/02/2021, 16:08
Conclusão (para decisão)
01/02/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 11:29
Petição (Petição (outras))
30/01/2021, 01:04
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 13:38
Recebimento
26/01/2021, 17:02
Conclusão (para decisão)
20/01/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 18:59
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2021, 16:25
Documento
08/01/2021, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021, 02:24
Recebimento
15/12/2020, 18:33
deferimento
15/12/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
11/12/2020, 19:53
Conclusão (para decisão)
03/12/2020, 07:21
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2020, 07:21
Publicação
03/12/2020, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 03:48
Publicação
03/12/2020, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 03:45
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2020, 15:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
20/11/2020, 08:53
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2020, 19:44
Mandado (entregue ao destinatário)
11/11/2020, 19:44
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 19:17
Recebimento
03/11/2020, 15:25
Indeferimento
03/11/2020, 15:25
Conclusão (para decisão)
29/10/2020, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 16:48
Publicação
13/10/2020, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020, 02:33
Publicação
08/10/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020, 11:36
Recebimento
06/10/2020, 14:42
Mero expediente
06/10/2020, 14:42
Conclusão (para decisão)
05/10/2020, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2020, 17:33
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 15:04
Decurso de Prazo
03/10/2020, 02:27
Decurso de Prazo
03/10/2020, 02:27
Decurso de Prazo
03/10/2020, 02:27
Recebimento
28/09/2020, 19:42
Indeferimento
28/09/2020, 19:42
Conclusão (para decisão)
25/09/2020, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2020, 13:11
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
24/09/2020, 14:27
Audiência (conciliação; realizada)
24/09/2020, 14:27
Audiência (conciliação; cancelada)
24/09/2020, 08:08
Audiência (conciliação; designada)
24/09/2020, 08:07
Documento (Certidão)
24/09/2020, 07:37
Documento (Certidão)
23/09/2020, 19:46
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 18:14
Documento (Certidão)
22/09/2020, 13:02
Audiência (conciliação; designada)
21/09/2020, 14:19
Documento (Certidão)
15/09/2020, 19:27
Documento (Certidão)
15/09/2020, 18:42
Audiência (conciliação; designada)
11/09/2020, 14:46
Audiência (conciliação; cancelada)
11/09/2020, 14:45
Audiência (conciliação; realizada)
11/09/2020, 10:58
Publicação
11/09/2020, 02:32
Audiência (conciliação; designada)
10/09/2020, 16:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2020, 16:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2020, 16:37
Recebimento
09/09/2020, 16:35
Outras Decisões
09/09/2020, 16:35
Documento (Certidão)
08/09/2020, 14:05
Conclusão (para decisão)
03/09/2020, 18:56
Evolução da Classe Processual
03/09/2020, 18:54
Petição (Contra-razões)
03/09/2020, 16:00
Decurso de Prazo
02/09/2020, 02:43
Recebimento
27/08/2020, 17:04
Mero expediente
27/08/2020, 17:04
Conclusão (para decisão)
25/08/2020, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2020, 16:01
Petição (Petição (outras))
24/08/2020, 10:43
Petição (Embargos de declaração)
17/08/2020, 10:16
Publicação
10/08/2020, 02:30
Publicação
10/08/2020, 02:30
Publicação
10/08/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2020, 17:59
Audiência (conciliação; designada)
05/08/2020, 17:43
Recebimento
05/08/2020, 17:27
deferimento
05/08/2020, 17:27
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 13:44
Conclusão (para decisão)
23/07/2020, 17:31
Petição (Replica)
16/07/2020, 17:57
Decurso de Prazo
25/06/2020, 02:40
Publicação
25/06/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020, 02:29
Documento (Certidão)
23/06/2020, 15:45
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
17/06/2020, 14:56
Publicação
02/06/2020, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020, 02:26
Recebimento
22/05/2020, 20:28
deferimento
21/05/2020, 20:57
Conclusão (para decisão)
19/05/2020, 18:39
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2020, 18:39
Petição (Petição (outras))
16/05/2020, 00:04
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:24
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:24
Publicação
04/05/2020, 03:18
Documento (Outros documentos)
30/04/2020, 21:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020, 02:16
Documento (Certidão)
28/04/2020, 16:12
Recebimento
26/03/2020, 12:53
Petição (Petição (outras))
26/03/2020, 12:53
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2019, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2019, 15:34
Documento (Certidão)
19/02/2019, 15:34
Decurso de Prazo
19/02/2019, 10:27
Decurso de Prazo
19/02/2019, 10:27
Petição (Contra-razões)
18/02/2019, 20:23
Documento (Certidão)
18/02/2019, 12:32
Petição (Contra-razões)
15/02/2019, 13:58
Publicação
28/01/2019, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2019, 02:28
Decurso de Prazo
24/01/2019, 13:50
Decurso de Prazo
24/01/2019, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2019, 13:46
Documento (Certidão)
24/01/2019, 13:46
Petição (Apelação)
23/01/2019, 12:48
Documento (Certidão)
18/12/2018, 13:24
Petição (Apelação)
17/12/2018, 15:33
Publicação
03/12/2018, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018, 07:45
Recebimento
28/11/2018, 19:45
deferimento
28/11/2018, 19:45
Decurso de Prazo
23/11/2018, 09:18
Decurso de Prazo
23/11/2018, 09:18
Decurso de Prazo
22/11/2018, 17:33
Decurso de Prazo
22/11/2018, 17:33
Conclusão (para decisão)
22/11/2018, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2018, 15:15
Documento (Certidão)
22/11/2018, 15:15
Recebimento
22/11/2018, 14:18
Conclusão (para decisão)
20/11/2018, 15:41
Decurso de Prazo
20/11/2018, 15:40
Documento (Certidão)
20/11/2018, 15:40
Petição (Contra-razões)
19/11/2018, 11:59
Publicação
12/11/2018, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2018, 06:48
Recebimento
06/11/2018, 18:47
Mero expediente
06/11/2018, 18:47
Petição (Embargos de declaração)
06/11/2018, 14:34
Conclusão (para decisão)
05/11/2018, 11:01
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2018, 11:01
Documento (Certidão)
05/11/2018, 11:01
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2018, 18:16
Publicação
29/10/2018, 03:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2018, 02:45
Recebimento
24/10/2018, 15:51
Procedência em Parte
24/10/2018, 15:51
Conclusão (para julgamento)
25/09/2018, 17:11
Documento (Certidão)
25/09/2018, 17:11
Remessa (em diligência)
25/09/2018, 16:29
Remessa (em diligência)
11/09/2018, 18:40
Recebimento
11/09/2018, 18:39
Publicação
11/09/2018, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018, 03:33
Conclusão (para julgamento)
06/09/2018, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2018, 00:23
Documento (Certidão)
06/09/2018, 00:23
Recebimento
05/09/2018, 13:20
Indeferimento
05/09/2018, 13:20
Conclusão (para decisão)
31/08/2018, 15:39
Decurso de Prazo
31/08/2018, 15:38
Documento (Certidão)
31/08/2018, 15:38
Publicação
31/08/2018, 02:43
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018, 06:18
Recebimento
28/08/2018, 15:44
deferimento
28/08/2018, 15:44
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:55
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:55
Conclusão (para decisão)
23/08/2018, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2018, 07:49
Documento (Certidão)
23/08/2018, 07:49
Petição (Petição (outras))
22/08/2018, 16:31
Publicação
06/08/2018, 16:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018, 05:38
Recebimento
01/08/2018, 16:34
Mero expediente
01/08/2018, 16:34
Conclusão (para decisão)
27/07/2018, 12:37
Documento (Certidão)
27/07/2018, 12:36
Petição (Replica)
26/07/2018, 21:57
Publicação
05/07/2018, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018, 05:11
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2018, 20:19
Documento (Certidão)
02/07/2018, 20:19
Petição (Contestação)
29/06/2018, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2018, 16:13
Documento (Certidão)
14/06/2018, 16:13
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
14/06/2018, 16:00
Audiência do art. 334 CPC (redesignada; Juiz(a))
14/06/2018, 15:59
Audiência (conciliação; designada)
14/06/2018, 15:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 11:13
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 17:47
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 17:43
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 17:42
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 17:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2018, 13:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2018, 13:05
Documento (Certidão)
22/05/2018, 13:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2018, 13:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2018, 13:01
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/05/2018, 16:02
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2018, 16:02
Documento (Mandado)
07/05/2018, 16:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))