Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0746484-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA

OAB/DF 37089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 11:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/12/2025, 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 16:46

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:33

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 11:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/12/2025, 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/12/2025, 11:19

Despacho

•10/04/2025, 06:46

28/04/2025, 16:46

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025, 13:30

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição inicial

03/02/2025, 18:05

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/12/2024, 13:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de agravo

06/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 19:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 19:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:28

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2024, 14:20

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR - CPF: 210.412.881-15 (RECORRIDO) em 11/11/2024.

12/11/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:41

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 12:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:54

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/09/2024, 14:53

Desentranhado o documento

02/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA MATTOS BACELAR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 15:45

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 23:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

13/07/2024, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/07/2024, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 16:30

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:42

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Agravo

•06/12/2024, 15:17

Decisão

•13/11/2024, 13:09

Decisão

•12/11/2024, 19:28

Acórdão

•27/09/2024, 16:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 15:05

Acórdão

•21/08/2024, 15:01

Sentença

•03/05/2024, 21:33

Despacho

•17/04/2024, 16:47

Sentença

•11/04/2024, 11:44

Decisão

•02/02/2024, 16:32

Despacho

•22/11/2023, 17:56

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/12/2025, 11:19

Despacho

•10/04/2025, 06:46

Despacho

•09/04/2025, 18:33

Agravo

•06/12/2024, 15:17

Decisão

•13/11/2024, 13:09

Decisão

•12/11/2024, 19:28

Acórdão

•27/09/2024, 16:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 15:05

Acórdão

•21/08/2024, 15:01

Sentença

•03/05/2024, 21:33

Despacho

•17/04/2024, 16:47

Sentença

•11/04/2024, 11:44

Decisão

•02/02/2024, 16:32

Despacho

•22/11/2023, 17:56

Despacho

•17/11/2023, 19:04

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 14:58

Decisão

•13/11/2023, 16:16

Decisão

•10/11/2023, 18:03

Decisão

•10/11/2023, 13:35

Despacho

•10/11/2023, 10:58