Agravo em Recurso Especial 0721577-28.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.762.882,90

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Reu

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GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA

OAB/DF 35113·CPF·Representa: Réu

LUANA WESSLER RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 19:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 19:44

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 19:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 19:43

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•04/08/2025, 19:43

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