Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704437-56.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 213.432,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BRITO SIMOES

OAB/DF 50210·CPF·Representa: Autor

DANILO DE VELLASCO VILLELA

OAB/DF 43387·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Autor

LUCAS MESQUITA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCELA BRITO SIMOES

OAB/DF 50210·CPF·Representa: Autor

DANILO DE VELLASCO VILLELA

OAB/DF 43387·CPF·Representa: Autor

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Autor

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Autor

LUCAS MESQUITA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MESQUITA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS

OAB/DF 40462·CPF·Representa: Réu

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/DF 36687·CPF·Representa: Réu

DANILO DE VELLASCO VILLELA

OAB/DF 43387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:23

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

12/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.324.990/0001-41 (RECORRENTE) em 05/07/2021.

06/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:33

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:23

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

12/07/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 16:33

Despacho

•24/06/2021, 16:33

06/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.324.990/0001-41 (RECORRENTE) em 05/07/2021.

06/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021, 17:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 17:31

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de agravo

17/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 23:56

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:16

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:28

Indefiro

20/04/2021, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021, 17:28

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/04/2021, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:44

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2021, 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 20:13

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:19

Recebidos os autos

18/02/2021, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2021, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 14:54

Recebidos os autos

12/11/2020, 08:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/11/2020, 18:55

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

29/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2020, 15:53

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição inicial

21/09/2020, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:50

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/09/2020, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/09/2020, 16:25

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:25

Decorrido prazo de JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:41

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/08/2020, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/08/2020, 10:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2020, 18:20

Publicado Ementa em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:06

Recebidos os autos

17/08/2020, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2020, 16:19

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:40

Incluído em pauta para 12/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

21/07/2020, 09:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/04/2020, 17:37

Juntada de certidão

14/04/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:24

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/03/2020, 17:00

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

17/03/2020, 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/11/2019, 15:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

28/11/2019, 15:13

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:13

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:13

Recebidos os autos

22/11/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 09:06

Despacho

•23/06/2021, 14:49

Agravo

•17/05/2021, 10:17

Agravo

•17/05/2021, 10:17

Decisão

•22/04/2021, 13:16

Decisão

•20/04/2021, 17:28

Acórdão

•17/02/2021, 19:55

Despacho

•17/09/2020, 17:40

Despacho

•17/09/2020, 16:50

Despacho

•31/08/2020, 13:45

Despacho

•31/08/2020, 13:41

Acórdão

•15/08/2020, 13:05

Decisão

•18/09/2019, 19:03

Decisão

•18/09/2019, 17:58

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/06/2021, 16:33

Despacho

•24/06/2021, 16:33

Despacho

•23/06/2021, 14:49

Agravo

•17/05/2021, 10:17

Agravo

•17/05/2021, 10:17

Decisão

•22/04/2021, 13:16

Decisão

•20/04/2021, 17:28

Acórdão

•17/02/2021, 19:55

Despacho

•17/09/2020, 17:40

Despacho

•17/09/2020, 16:50

Despacho

•31/08/2020, 13:45

Despacho

•31/08/2020, 13:41

Acórdão

•15/08/2020, 13:05

Decisão

•18/09/2019, 19:03

Decisão

•18/09/2019, 17:58

Despacho

•30/08/2019, 16:36

Despacho

•30/08/2019, 14:12

Despacho

•26/08/2019, 19:43

Despacho

•26/08/2019, 14:08

Sentença

•19/08/2019, 08:37

Sentença

•16/08/2019, 19:58

Despacho

•18/07/2019, 08:38

Despacho

•17/07/2019, 19:42

Despacho

•16/07/2019, 15:19

Decisão

•24/06/2019, 13:45

Decisão

•24/06/2019, 12:43

Outros Documentos

•27/05/2019, 17:16

Decisão

•30/04/2019, 17:52

Decisão

•30/04/2019, 17:18