Embargos de Declaração Cível 0001830-08.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.549,71
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LINCOLN DE OLIVEIRA
OAB/DF 7626
·
CPF
253.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
22/11/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:00
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
ISAMU SANO
CPF
042.***.***-20
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024, 15:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:15
Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024, 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024, 18:20
Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 18:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024, 17:43
Recebidos os autos
09/08/2024, 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2024, 16:38
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva
22/11/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:00
Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024, 15:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:15
Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024, 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024, 18:20
Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024, 18:07
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 18:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024, 17:43
Recebidos os autos
09/08/2024, 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2024, 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024, 10:26
Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 20:24
Recebidos os autos
26/07/2024, 20:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/07/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 17:37
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024, 16:44
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 16:17
Publicado Ementa em 15/07/2024.
15/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/06/2024, 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024, 12:05
Recebidos os autos
09/05/2024, 08:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/02/2024, 15:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024, 14:48
Juntada de certidão
28/02/2024, 14:44
Desentranhado o documento
28/02/2024, 14:34
Recebidos os autos
27/02/2024, 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024, 18:34
Distribuído por sorteio
27/02/2024, 18:34
Documentos
Acórdão
•
25/09/2024, 13:10
Despacho
•
28/07/2024, 17:25
Despacho
•
26/07/2024, 20:24
Acórdão
•
11/07/2024, 10:05
Sentença
•
26/10/2023, 23:40
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
SENTENÇA
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
Acórdão
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
Decisão
•
20/06/2021, 17:37
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Acórdão
•
25/09/2024, 13:10
Despacho
•
28/07/2024, 17:25
Despacho
•
26/07/2024, 20:24
Acórdão
•
11/07/2024, 10:05
Sentença
•
26/10/2023, 23:40
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
SENTENÇA
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
Acórdão
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
Decisão
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
DESPACHO
•
20/06/2021, 17:37
Decisão
•
20/06/2021, 17:37