Apelação Cível 0024474-53.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.483,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DINIZ

OAB/GO 18808·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR ZAIDEN FILHO

OAB/DF 45781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:26

Homologada a Desistência do Recurso

17/08/2024, 19:57

Extinto o processo por desistência

17/08/2024, 19:57

Recebidos os autos

17/08/2024, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

16/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

16/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:39

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:44

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•17/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:26

Homologada a Desistência do Recurso

17/08/2024, 19:57

Extinto o processo por desistência

17/08/2024, 19:57

Recebidos os autos

17/08/2024, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

16/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

16/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/08/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:19

Decisão

•18/07/2024, 20:36

Decisão

•10/10/2023, 20:11

Decisão

•27/06/2019, 12:08

Decisão

•27/06/2019, 12:08

Decisão

•27/06/2019, 12:08

Decisão

•27/06/2019, 12:08

SENTENÇA

•27/06/2019, 12:08

Despacho

•27/06/2019, 12:08