Cumprimento de sentença 0058006-32.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.086,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA - CNPJ: 01.603.301/0006-87 (EXECUTADO) em 17/12/2025.

27/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

20/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:25

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA - CNPJ: 01.603.301/0006-87 (EXECUTADO) em 17/12/2025.

27/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 16:26

Decisão

•17/10/2025, 16:26

20/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

20/10/2025, 16:13

Recebidos os autos

17/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:41

Outras decisões

13/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:44

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DO ICMS. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. EQUÍVOCO. CÓDIGO DE RECEITA. ERRO MATERIAL. QUITAÇÃO DO TRIBUTO. OCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTRIBUINTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA REPETITIVO N° 143 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo n° 143, quando da extinção de execução fiscal, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pelo litigante que deu causa à propositura da demanda. 2. Cabe ao contribuinte o pagamento dos ônus sucumbenciais quando, por erro no preenchimento da guia referente ao recolhimento do tributo distrital, impede a Fazenda Pública de identificar a realização do pagamento do débito tributário, promovendo, assim, a ação de execução. 3. Recurso conhecido e provido.

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 22:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 22:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:37

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 14:41

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 16:37

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 23:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

29/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 15:11

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 21:02

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2021, 06:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2021, 17:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058006-32.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:10

Declarada incompetência

27/07/2021, 13:04

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 23:15

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:37

Decisão

•13/08/2024, 16:41

Decisão

•13/08/2024, 16:41

Acórdão

•30/04/2024, 21:00

Despacho

•29/09/2023, 18:37

Decisão

•29/08/2022, 23:49

Decisão

•29/08/2022, 19:07

Decisão

•29/08/2022, 19:07

Sentença

•18/02/2022, 18:59

Sentença

•18/02/2022, 18:59

Decisão

•13/08/2021, 12:10

Decisão

•27/07/2021, 13:04