Procedimento Comum Cível 0707668-07.2022.8.07.0012 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707668-07.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de WALDIR FEITOSA ALENCAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA ALENCAR em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:21

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:11

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PRELIMINAR. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS DE BEM IMÓVEL. ACORDO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA AVENÇA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DESIMCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1. Constatada a exposição das razões que levaram o juiz sentenciante ao indeferimento da prova bem como a desnecessidade da oitiva de testemunha, não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa. 1.1. O indeferimento da prova testemunhal pleiteada pela parte autora não configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a referida prova não se mostra útil para o julgamento do mérito do presente caso. Preliminar rejeitada. 2. Segundo a regra do art. 373 do CPC, cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.1. No caso, pleiteando o autor a declaração de existência de negócio jurídico c/c o arbitramento de aluguéis, decorrente de suposto acordo verbal com o irmão, incumbia-lhe demonstrar, de forma inequívoca, não apenas o pagamento do preço ajustado, mas, principalmente, a própria existência da avença e dos termos em que pactuada, ônus do qual não se desincumbiu (art. 373, inc. I, do CPC). 3. Imperiosa a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 4. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

29/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/11/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 15:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707668-07.2022.8.07.0012. AUTOR: WALDIR FEITOSA ALENCAR REU: ANTONIO FEITOSA ALENCAR CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC). *Datado e assinado eletronicame Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA ALENCAR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:48

Documentos

Acórdão

•25/04/2024, 18:40

Sentença

•02/10/2023, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WALDIR FEITOSA ALENCAR em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA ALENCAR em 13/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA ALENCAR em 27/10/2023 23:59.

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