Cumprimento de sentença 0040474-16.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 650,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESDRA P. R. CHAER

CNPJ

Reu

ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2026, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:38

Outras decisões

27/02/2026, 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2026, 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/03/2026, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 14:55

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:38

Decisão

•27/02/2026, 18:38

27/02/2026, 18:38

Outras decisões

27/02/2026, 18:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:26

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESDRA P. R. CHAER - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:50

Publicado Certidão em 03/08/2023.

04/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040474-16.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESDRA P. R. CHAER - ME, ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER CERTIDÃO Em face da apelação interposta pelo Distrito Federal, em observância ao art. 1º, inciso XXXVI, da Portaria do Juízo nº 02/2021, bem como ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 31 de julho de 2023. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESDRA P. R. CHAER - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 22:20

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:38

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:21

Recebidos os autos

18/08/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESDRA P. R. CHAER - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040474-16.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESDRA P. R. CHAER - ME, ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:04

Declarada incompetência

13/09/2021, 01:10

Recebidos os autos

13/09/2021, 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:43

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESDRA P. R. CHAER - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de ESDRA PEREIRA RAMOS CHAER em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:22

Juntada de certidão

02/06/2020, 19:02

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

21/05/2020, 23:18

Recebidos os autos

20/05/2020, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2020, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2020, 14:53

Juntada de certidão

19/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 06:39

Acórdão

•21/06/2024, 14:17

Sentença

•23/03/2023, 16:17

Sentença

•23/03/2023, 16:17

Despacho

•18/08/2022, 22:03

Despacho

•18/08/2022, 22:03

Decisão

•25/10/2021, 08:04

Decisão

•13/09/2021, 01:10

Decisão

•20/05/2020, 14:32