Embargos de Declaração Cível 0021232-57.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.425,73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

BRASILIA LOCAL MODA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 30/01/2026

10/02/2026, 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

06/10/2025, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:30

Transitado em Julgado em 30/01/2026

10/02/2026, 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:31

30/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

06/10/2025, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de BRASILIA LOCAL MODA LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 20:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:55

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 19:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

20/05/2025, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

12/05/2025, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2025, 12:17

Recebidos os autos

08/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2025, 19:00

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:30

Acórdão

•08/08/2025, 09:16

Sentença

•24/11/2024, 20:01

Despacho

•30/11/2023, 13:38

Decisão

•30/11/2021, 23:46