Baixa Definitiva
05/03/2024, 16:52Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024, 15:12Decorrido prazo de NEILICEIA ATAIDES BARROS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:18Decorrido prazo de CIELO S.A. em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:18Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 02:24Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 18:54Recebidos os autos
02/02/2024, 18:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024, 15:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024, 15:26Juntada de intimação de pauta
13/12/2023, 12:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023, 09:28Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 20:56Recebidos os autos
11/12/2023, 18:50