Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721387-32.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 117.574,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA

CNPJ

Autor

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Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO

OAB/DF 30291·CPF·Representa: Autor

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Réu

IZAILDA NOLETO CABRAL

OAB/DF 17692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

27/04/2025, 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/04/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

27/04/2025, 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2025, 18:48

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2025, 13:25

Despacho

•14/02/2025, 15:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 15:08

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/12/2024, 13:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de agravo

17/12/2024, 15:43

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:11

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 13:33

Recebidos os autos

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:37

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:41

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PRIMAVERA - CNPJ: 07.279.237/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:30

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

18/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/06/2024, 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2024, 13:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:17

Processo Reativado

25/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:40

Juntada de despacho

25/06/2024, 10:40

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:46

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:32

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

28/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

28/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2023, 22:57

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 22:57

Despacho

•13/02/2025, 12:38

Agravo

•17/12/2024, 15:43

Decisão

•02/12/2024, 06:35

Decisão

•29/11/2024, 10:11

Acórdão

•24/09/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 14:37

Sentença

•17/04/2024, 23:38

Sentença

•13/03/2024, 18:32

Decisão

•11/03/2024, 22:57

Despacho

•20/02/2024, 21:20

Acórdão

•11/01/2024, 15:35

Despacho

•01/10/2023, 10:16

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/04/2025, 13:25

Despacho

•14/02/2025, 15:21

Despacho

•13/02/2025, 12:38

Agravo

•17/12/2024, 15:43

Decisão

•02/12/2024, 06:35

Decisão

•29/11/2024, 10:11

Acórdão

•24/09/2024, 16:16

Despacho

•02/07/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 14:37

Sentença

•17/04/2024, 23:38

Sentença

•13/03/2024, 18:32

Decisão

•11/03/2024, 22:57

Despacho

•20/02/2024, 21:20

Acórdão

•11/01/2024, 15:35

Despacho

•01/10/2023, 10:16

Despacho

•29/09/2023, 18:17

Sentença

•18/07/2023, 15:46

Despacho

•15/07/2023, 09:03

Decisão

•20/03/2023, 10:57

Despacho

•08/03/2023, 20:56

Decisão

•06/12/2022, 09:28