Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700844-71.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.555,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO AUED

OAB/MT 9873·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

TIAGO AUED

OAB/MT 9873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

Terceiro

THIELID ARRIANE TOME

Terceiro

PREPOSTO HENRIQUE FREDO

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A

Terceiro

MOVIDA LOCACAO S/A

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Terceiro

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 20:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 07:52

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 18:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025

31/05/2025, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 20:01

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 18:52

Despacho

•18/10/2024, 04:06

30/10/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 07:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 05:21

Recebidos os autos

17/10/2024, 05:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 10:26

Recebidos os autos

16/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

15/10/2024, 14:34

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 17:11

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/09/2024, 11:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de agravo

18/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 11:47

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 22:16

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:16

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2024, 17:23

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:03

Conhecido o recurso de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 734.026.991-68 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:31

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:12

Juntada de pauta de julgamento

26/06/2024, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 17:33

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:53

Determinada Requisição de Informações

05/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/06/2024, 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - CNPJ: 07.976.147/0224-82 (APELANTE) e provido

21/05/2024, 17:17

Conhecido o recurso de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 734.026.991-68 (APELANTE) e não-provido

21/05/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

19/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

19/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/02/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 07:05

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•18/09/2024, 13:45

Decisão

•26/08/2024, 12:57

Decisão

•23/08/2024, 14:20

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•11/06/2024, 13:01

Despacho

•11/06/2024, 12:53

Despacho

•05/06/2024, 15:53

Despacho

•05/06/2024, 15:49

Acórdão

•21/05/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 17:28

Sentença

•28/09/2023, 14:21

Despacho

•27/09/2023, 16:13

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 18:52

Despacho

•18/10/2024, 04:06

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•18/09/2024, 13:45

Decisão

•26/08/2024, 12:57

Decisão

•23/08/2024, 14:20

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•11/06/2024, 13:01

Despacho

•11/06/2024, 12:53

Despacho

•05/06/2024, 15:53

Despacho

•05/06/2024, 15:49

Acórdão

•21/05/2024, 18:07

Decisão

•20/02/2024, 17:28

Sentença

•28/09/2023, 14:21

Despacho

•27/09/2023, 16:13

Sentença

•18/07/2023, 20:33

Despacho

•15/07/2023, 09:09

Despacho

•12/04/2023, 13:53

Despacho

•24/03/2023, 21:04

Decisão

•09/02/2023, 22:40

Decisão

•19/01/2023, 21:51