Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705092-80.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 97.510,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES RIBEIRO POSSIDONIO

CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 29645·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REIS FONSECA

OAB/DF 36916·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES RIBEIRO POSSIDONIO

CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

06/04/2026, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

28/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

24/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:09

Despacho

•08/04/2026, 17:29

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

06/04/2026, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de ALVARO RIBEIRO POSSIDONIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1295)

05/05/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de agravo

17/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:57

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:46

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:34

Conhecido o recurso de A. R. P. - CPF: 069.722.981-56 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:05

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2024, 18:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 08:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

08/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 12:57

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:06

Decisão

•06/05/2025, 10:41

Decisão

•05/05/2025, 16:05

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 11:06

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•17/09/2024, 16:37

Decisão

•23/08/2024, 13:10

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Acórdão

•29/05/2024, 18:49

Sentença

•18/07/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2023, 18:12

Decisão

•19/06/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 14:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 08:09

Despacho

•08/04/2026, 17:29

Decisão

•06/05/2025, 10:41

Decisão

•05/05/2025, 16:05

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 11:06

Despacho

•17/10/2024, 16:49

Despacho

•17/10/2024, 16:18

Agravo

•17/09/2024, 16:37

Decisão

•23/08/2024, 13:10

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Acórdão

•29/05/2024, 18:49

Sentença

•18/07/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2023, 18:12

Decisão

•19/06/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 14:33

Decisão

•27/03/2023, 16:00