Embargos de Declaração Cível 0702901-92.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

RUBIA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

ISTELANE FERREIRA FALCAO

OAB/DF 44121·CPF·Representa: Autor

ISTELANE FERREIRA FALCAO

OAB/DF 44121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

RUBIA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

UNIFOCUS BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

ALL CARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Terceiro

ALLCARE

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Terceiro

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

RUBIA DE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

ISTELANE FERREIRA FALCAO

OAB/DF 44121·CPF·Representa: Autor

ISTELANE FERREIRA FALCAO

OAB/DF 44121·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de RUBIA DE LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (APELANTE) e provido

23/05/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/04/2025, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2024, 11:36

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de RUBIA DE LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 19:05

Despacho

•12/08/2024, 12:58

15/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (APELANTE) e provido

23/05/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/04/2025, 21:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2024, 11:36

Desentranhado o documento

30/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de RUBIA DE LIMA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de RUBIA DE LIMA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:42

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/08/2024, 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:34

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 (APELANTE) e BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

05/06/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/10/2023, 18:16

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:16

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:15

Despacho

•09/08/2024, 18:42

Acórdão

•29/07/2024, 17:24

Sentença

•18/08/2023, 16:27

Sentença

•15/07/2023, 20:51

Decisão

•28/06/2023, 14:08

Decisão

•25/05/2023, 14:30

Decisão

•14/04/2023, 15:49

Decisão

•03/04/2023, 12:11