Cumprimento de sentença 0723543-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.830,52

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 18/12/2025

26/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Publicado Sentença em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 16:57

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

17/11/2025, 19:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 19:18

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Todas as movimentações(501)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 18/12/2025

26/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Publicado Sentença em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:10

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 21:30

Sentença

•17/11/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 16:57

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

17/11/2025, 19:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/11/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 19:18

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:11

Outras decisões

17/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2025, 05:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 18:24

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/09/2025, 22:17

Outras decisões

15/09/2025, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2025, 10:47

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:56

Outras decisões

11/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 22:00

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

15/08/2025, 15:26

Outras decisões

15/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/08/2025, 11:06

Recebidos os autos

13/08/2025, 22:35

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

13/08/2025, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 18:54

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:07

Outras decisões

30/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 13:33

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:13

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

28/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 20:00

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

05/06/2025, 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo

05/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

14/05/2025, 00:29

Outras decisões

14/05/2025, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

09/04/2025, 20:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.

09/04/2025, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/04/2025, 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:05

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

10/03/2025, 23:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo

10/03/2025, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

05/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

11/02/2025, 19:54

Outras decisões

11/02/2025, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 12:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:28

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:16

Outras decisões

14/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/01/2025, 13:43

Juntada de comunicação

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2024, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 18:28

Expedição de Carta.

06/12/2024, 18:27

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 21:07

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:46

Outras decisões

28/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 19:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:30

Outras decisões

07/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/10/2024, 17:20

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Outras decisões

23/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 16:04

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:56

Outras decisões

30/09/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2024, 09:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:32

Outras decisões

27/09/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 13:50

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 21:58

Outras decisões

09/09/2024, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2024, 03:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 18:02

Desentranhado o documento

07/08/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:54

Juntada de alvará de levantamento

07/08/2024, 10:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:34

Outras decisões

15/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 13:55

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

24/06/2024, 21:54

Outras decisões

24/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/06/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a providência executória cabível (pesquisa Sisbajud), em desfavor da ré, Raquel Pereira Ramos, CPF 326.542.431-68, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 15 dias. Valor do débito: R$3.830,52 (ID 196517128). ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:03

Outras decisões

23/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para juntar no autos planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. Após, proceda-se a providência executória cabível (pesquisa Sisbajud), em desfavor da ré. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 00:20

Outras decisões

24/04/2024, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 19:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora para promover o regular andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:31

Outras decisões

19/03/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 184993058 - Decisão, fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 dias, informar ao Juízo se possui alguma proposta de acordo para compor de forma amigável a demanda. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:48:27. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação contida no ID 187346116, deixo de determinar qualquer medida de restrição sobre o veículo de placa JKG1090, em nome da parte executada, posto que já incidente medida restritiva anterior efetuada por outro Juízo. Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo da decisão de ID 184993058. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:59

Outras decisões

27/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2024, 22:51

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:24

Outras decisões

31/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/01/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 13:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os pedidos formulados no ID 180024510, pelas razões já expostas na decisão de ID 178532823. Intime-se a requerente, pela última vez, para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 10:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo

14/12/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 23:01

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado no ID 177303043, pois a penhora de eventuais créditos que a executada tenha a receber da terceira Airbnb Plataforma Digital LTDA trata-se de procedimento complexo, que não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais. Intime-se a requerente, pela derradeira vez, para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 19:36

Outras decisões

17/11/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 16:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro pedido autoral para realização de bloqueio judicial na conta da genitora da requerida, por se tratar de terceiro alheio a relação processual, e por entender que os documentos colacionados nos autos não demonstram de forma incontestável que a conta bancária da mãe da requerida, pertence apenas a requerida, sendo utilizada para fraudar credores. Tenho por igualmente improcedente o pedido para intimar o Ministério Público, ante os fundamentos já apresentados. Desta forma, determino que seja retirado o sigilo da petição de ID 174136836. Defiro a autora, novo prazo de 5 dias, para apresentar bens da ré passiveis de penhora, sob pena de extinção do feito. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:48

Outras decisões

23/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2023, 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:07

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no Princípio da Celeridade previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a dilação do prazo assinado à parte exequente por 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:26

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

22/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 23:59

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de inserção de sigilo em documentos formulado no id. 170043244, eis que não vislumbro nenhuma as hipóteses de exceção ao Princípio da Publicidade previsto no art. 189 do CPC. Anote-se publicidade com relação à petição de id. 170043244. Indefiro o pedido de ofício ao AIRBNB eis que eventual propriedade da executada quanto ao imóvel denominado Sitio Paraíso JP deve ser comprovada por meio de certidão da matrícula. Assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com base no art. 43, § 4º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 18:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo

07/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/09/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 14:03

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo do documento ID 166631488, eis que não requerida tal anotação. Nada a prover em relação ao requerido na petição ID 166631485, eis que pelos documentos juntados aos autos não há qualquer evidência sobre a vinculação formal do imóvel citado ao patrimônio da executada. Se assim não fosse, as consultas ao INFOJUD e ao SNIPER teriam trazido tais informações. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro derradeiro prazo de cinco dias para que a exequente informe bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. I. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

21/08/2023, 00:00

Outras decisões

14/08/2023, 18:56

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 19:01

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723543-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: FERNANDA MANARA WHATELY PAIVA EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora RAQUEL PEREIRA RAMOS (CPF: 326.542.431-68) nos anos de 2023. Dessa forma, Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

18/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:48

Outras decisões

14/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

12/07/2023, 10:17

Outras decisões

07/07/2023, 20:14

Recebidos os autos

07/07/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/07/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:43

Outras decisões

21/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2023, 05:18

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:26

Outras decisões

16/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2023, 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 10:16

Recebidos os autos

20/04/2023, 22:19

Outras decisões

20/04/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/04/2023, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:30

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:56

Outras decisões

14/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 14:27

Outras decisões

23/02/2023, 16:13

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/02/2023, 17:10

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2023, 11:20

Recebidos os autos

14/02/2023, 22:13

Outras decisões

14/02/2023, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/02/2023, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 21:35

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:44

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:05

Outras decisões

26/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/01/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2023, 14:52

Juntada de comunicações

11/01/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 15:38

Expedição de Carta.

15/12/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

13/12/2022, 18:27

Recebidos os autos

07/12/2022, 18:16

Outras decisões

07/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 28/05/2021

28/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2022, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 14:34

Expedição de Carta.

28/10/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 18:09

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:28

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/09/2022, 17:33

Juntada de comunicações

21/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 22:21

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:44

Outras decisões

06/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/08/2022, 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:09

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2022, 09:21

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2022, 17:57

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

22/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

21/07/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 14:25

Recebidos os autos

19/07/2022, 11:45

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/07/2022, 15:09

Juntada de certidão

17/06/2022, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/06/2022, 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

06/06/2022, 12:27

Recebidos os autos

06/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/05/2022, 11:26

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2022, 20:26

Recebidos os autos

26/05/2022, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/05/2022, 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/05/2022, 21:55

Juntada de certidão

11/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:29

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/02/2022, 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 10:58

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:25

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/01/2022, 15:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2022, 17:41

Recebidos os autos

18/01/2022, 21:35

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2022, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/12/2021, 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 13:41

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:12

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:58

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/10/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 21:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:17

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

21/09/2021, 21:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2021, 18:07

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

03/09/2021, 13:41

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2021, 20:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:50

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:59

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 12:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/06/2021, 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

11/05/2021, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/03/2021, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/03/2021, 21:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Decisão interlocutória - recebido

01/03/2021, 12:44

Recebidos os autos

01/03/2021, 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/02/2021, 11:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2021, 22:17

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:26

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 14:24

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/12/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/12/2020, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2020, 18:44

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2020, 19:59

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/10/2020, 21:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/10/2020, 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2020, 20:14

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Recebidos os autos

26/09/2020, 19:49

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2020, 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/09/2020, 21:09

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/09/2020, 20:12

Recebidos os autos

16/09/2020, 11:31

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2020, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/09/2020, 19:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/09/2020, 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2020, 11:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

03/09/2020, 21:37

Audiência Conciliação realizada - 03/09/2020 16:00

03/09/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 21:12

Juntada de certidão

31/08/2020, 15:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2020, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 15:10

Audiência Conciliação designada - 03/09/2020 16:00

18/06/2020, 21:58

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

18/06/2020, 21:58

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 21:58

Sentença

•17/11/2025, 19:57

Decisão

•17/10/2025, 14:11

Decisão

•17/10/2025, 14:11

Decisão

•15/09/2025, 22:17

Decisão

•15/09/2025, 22:17

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Decisão

•13/08/2025, 22:35

Decisão

•13/08/2025, 22:35

Decisão

•30/07/2025, 16:07

Decisão

•30/07/2025, 16:07

Decisão

•28/07/2025, 13:13

Todos os documentos(113)

Sentença

•27/11/2025, 21:30

Sentença

•17/11/2025, 19:57

Sentença

•17/11/2025, 19:57

Decisão

•17/10/2025, 14:11

Decisão

•17/10/2025, 14:11

Decisão

•15/09/2025, 22:17

Decisão

•15/09/2025, 22:17

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Decisão

•15/08/2025, 15:26

Decisão

•13/08/2025, 22:35

Decisão

•13/08/2025, 22:35

Decisão

•30/07/2025, 16:07

Decisão

•30/07/2025, 16:07

Decisão

•28/07/2025, 13:13

Decisão

•28/07/2025, 13:13

Decisão

•05/06/2025, 17:09

Decisão

•05/06/2025, 17:09

Decisão

•14/05/2025, 00:29

Decisão

•14/05/2025, 00:29

Decisão

•09/04/2025, 20:46

Decisão

•09/04/2025, 20:46

Decisão

•10/03/2025, 23:04

Decisão

•10/03/2025, 23:04

Decisão

•11/02/2025, 19:54

Decisão

•11/02/2025, 19:54

Decisão

•14/01/2025, 12:16

Decisão

•14/01/2025, 12:16

Decisão

•28/11/2024, 17:46

Decisão

•28/11/2024, 17:46

Decisão

•07/11/2024, 09:30

Decisão

•07/11/2024, 09:30

Decisão

•23/10/2024, 15:02

Decisão

•30/09/2024, 20:56

Decisão

•30/09/2024, 20:56

Decisão

•27/09/2024, 09:32

Decisão

•09/09/2024, 21:58

Decisão

•09/09/2024, 21:58

Decisão

•15/07/2024, 20:34

Decisão

•24/06/2024, 21:54

Decisão

•24/06/2024, 21:54

Decisão

•23/05/2024, 18:03

Decisão

•23/05/2024, 18:03

Decisão

•24/04/2024, 00:20

Decisão

•24/04/2024, 00:20

Decisão

•19/03/2024, 20:31

Decisão

•19/03/2024, 20:31

Decisão

•27/02/2024, 15:59

Decisão

•27/02/2024, 15:59

Decisão

•31/01/2024, 15:24

Decisão

•14/12/2023, 10:37

Decisão

•14/12/2023, 10:37

Decisão

•17/11/2023, 19:36

Decisão

•17/11/2023, 19:36

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 16:39

Decisão

•23/10/2023, 17:48

Decisão

•23/10/2023, 17:48

Decisão

•22/09/2023, 16:26

Decisão

•22/09/2023, 16:26

Decisão

•07/09/2023, 18:40

Decisão

•07/09/2023, 18:40

Decisão

•18/08/2023, 04:54

Decisão

•14/08/2023, 18:56

Decisão

•14/07/2023, 18:48

Decisão

•14/07/2023, 18:48

Decisão

•07/07/2023, 20:14

Decisão

•21/06/2023, 12:43

Decisão

•21/06/2023, 12:43

Decisão

•16/05/2023, 20:26

Decisão

•20/04/2023, 22:19

Decisão

•20/04/2023, 22:19

Decisão

•14/03/2023, 13:55

Decisão

•14/03/2023, 13:55

Decisão

•23/02/2023, 16:13

Decisão

•14/02/2023, 22:13

Decisão

•26/01/2023, 18:05

Decisão

•26/01/2023, 18:05

Decisão

•07/12/2022, 18:16

Decisão

•21/10/2022, 14:29

Decisão

•04/10/2022, 14:38

Decisão

•04/10/2022, 14:38

Decisão

•06/09/2022, 17:23

Decisão

•15/08/2022, 13:09

Decisão

•15/08/2022, 13:09

Decisão

•28/07/2022, 17:57

Decisão

•19/07/2022, 11:45

Decisão

•19/07/2022, 11:45

Decisão

•26/05/2022, 20:26

Decisão

•02/05/2022, 11:15

Decisão

•28/03/2022, 17:49

Decisão

•02/02/2022, 17:25

Decisão

•02/02/2022, 17:25

Decisão

•18/01/2022, 21:35

Decisão

•19/10/2021, 09:58

Decisão

•22/09/2021, 19:16

Decisão

•22/09/2021, 19:16

Decisão

•03/09/2021, 19:28

Decisão

•03/09/2021, 19:28

Decisão

•30/07/2021, 19:59

Decisão

•30/07/2021, 19:59

Petição

•31/05/2021, 14:17

Sentença

•11/05/2021, 14:12

Sentença

•11/05/2021, 14:12

Decisão

•02/03/2021, 16:18

Decisão

•01/03/2021, 12:44

Decisão

•20/12/2020, 08:50

Decisão

•18/12/2020, 14:24

Decisão

•04/11/2020, 19:36

Decisão

•04/11/2020, 19:36

Decisão

•27/09/2020, 20:50

Decisão

•26/09/2020, 19:49

Decisão

•16/09/2020, 11:31

Decisão

•16/09/2020, 11:31