Execução de Título Extrajudicial 0703865-83.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703865-83.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703865-83.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI EXECUTADO: COC SUDOESTE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Citados os suscitados COLÉGIO IMPACTO COC LTDA - EPP, COLÉGIO MODELLE LTDA - ME e COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ 10.241.882/0001-30. Manifestação do COLÉGIO MODELLE LTDA - ME no id. 167123919. Manifestação do COLÉGIO IMPACTO COC LTDA e COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ 10.241.882/0001-30 no id. 167890228. A decisão de id. 184261228 determinou a regularização da representação processual quanto ao suscitado COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ: 10.241.882/0001-30, o que não foi feito. Assim, não conheço da manifestação de id. 167890228 quanto ao aludido suscitado (COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ: 10.241.882/0001-30), procedo, neste ato, ao descadastramento da respectiva causídica. A decisão de id. 184261228 igualmente, deferiu, quanto aos suscitados COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11, WILMA SALVIANO MEDEIROS e MARYEL MATOS RODRIGUES, a citação por edital. Edital publicado, id. 184572322. As suscitadas WILMA SALVIANO MEDEIROS e MARYEL MATOS RODRIGUES compareceram aos autos, manifestando-se no id. 191681114. Tendo em vista a citação por edital do suscitado COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11, ao CJU-VETECA para que certifique o decurso de prazo e promova o cadastramento da Defensoria Pública, no desempenho da Curadoria Especial, remetendo os autos ao referido órgão, para manifestação. Após, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as defesas apresentadas pelos suscitados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A). RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11, WILMA SALVIANO MEDEIROS (CPF 708.182.231-20) e MARYEL MATOS RODRIGUES (CPF 000.299.941-28), que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n. 0703865-83.2021.8.07.0001, que lhe move OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI(33.706.551/0001-24), querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes. Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final. Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões. Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br. E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 24 de janeiro de 2024. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703865-83.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI EXECUTADO: COC SUDOESTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Citados os suscitados COLÉGIO IMPACTO COC LTDA - EPP, COLÉGIO MODELLE LTDA - ME e COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ 10.241.882/0001-30. Manifestação do COLÉGIO MODELLE LTDA - ME no id. 167123919. Manifestação do COLÉGIO IMPACTO COC LTDA e COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ 10.241.882/0001-30 no id. 167890228. Regularize-se a representação processual quanto ao suscitado COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ: 10.241.882/0001-30, trazendo instrumento de mandato e atos constitutivos, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da manifestação quanto ao aludido suscitado. Certificado no id. 180264562 o esgotamento de endereços quanto aos suscitados COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11, WILMA SALVIANO MEDEIROS e MARYEL MATOS RODRIGUES. Nesse passo, quanto aos suscitados COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11, WILMA SALVIANO MEDEIROS e MARYEL MATOS RODRIGUES, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. No que tange à petição do exequente de id. 184087012, indefiro os pedidos formulados, pois destituídos de lastro probatório. Ademais, da análise dos autos, não se constata a determinação, por este Juízo, de inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, inclusive SERASAJUD. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703865-83.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI EXECUTADO: COC SUDOESTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram diligenciados os seguintes endereços dos suscitados ainda não citados, conforme abaixo, incluindo os endereços indicados pelo autor ao ID 167112452, em cumprimento ao disposto no Despacho de ID 167637344: COLÉGIO MW LTDA – ME CNPJ 10.241.882/0002-11 C 07 LOTE 01 SALA 101, TAGUATINGA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72010-916 – Desconhecido (ID 165191861) Setor de Mansões Taguatinga, CONJUNTO 05, CASA 12-A, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72023-400 – Ausente 3x (ID 172034818) – Por oficial de justiça: Desconhecido (ID 175228234) WILMA SALVIANO MEDEIROS SMPW Quadra 05, conjunto 02, lote 04, casa E, Fone 97403-0441, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71741-600 – Desconhecido (ID 165458539) Setor de Mansões Taguatinga, CONJUNTO 05, CASA 12-A, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72023-400 – Ausente 3x (ID 172034230) – Por oficial de justiça: Desconhecida (ID 175228232) MARYEL MATOS RODRIGUES SMPW Quadra 5 Conjunto 2, LOTE 4, Setor de Mansões Park Way, BRASÍLIA - DF - CEP: 71735-502 – Endereço insuficiente (ID 165192118) Setor de Mansões Taguatinga, CONJUNTO 05, CASA 12-A, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72023-400 – Ausente 3x (ID 172034232) – Por oficial de Justiça: Desconhecido (ID 175228236) Assim, fica registrado o esgotamento de endereços para os suscitados acima. De acordo com o despacho de ID 178713077, fica o exequente intimado a indicar endereço válido e inédito ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos para cumprimento do último parágrafo da Decisão de ID 167637344 (certificação de manifestação dos suscitados citados COLÉGIO IMPACTO COC LTDA – EPP e COLÉGIO MW LTDA - ME CNPJ: 10.241.882/0001-30. Brasília - DF, 1 de dezembro de 2023 às 17:30:15 FERNANDO SANTOS PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARYEL MATOS RODRIGUES em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO MODELLE LTDA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COLEGIO MW LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

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