Embargos de Declaração Cível 0731880-46.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.055,98

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

DANIELLA GUIOTTI CALIXTO

OAB/DF 46480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

DANIELLA GUIOTTI CALIXTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024

02/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:12

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:12

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 23:21

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 16/07/2024

02/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:12

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 10:12

Decisão

•22/07/2024, 23:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:12

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 23:21

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/07/2024, 16:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:04

Outras Decisões

05/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de DANIELLA GUIOTTI CALIXTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

03/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

01/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/06/2024 09:15.

30/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 11:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:12

Deferido o pedido de

26/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de comprovante

25/06/2024, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:56

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:10

Deferido o pedido de

10/06/2024, 13:08

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

06/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:52

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2024, 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

08/05/2024, 12:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/05/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 13:20

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:38

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:52

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/04/2024, 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:28

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido

05/04/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:15

em cooperação judiciária

22/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

21/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/03/2024, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIELLA GUIOTTI CALIXTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:18

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 20:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

15/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de agravo interno

14/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:38

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

09/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

08/02/2024, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

08/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de DANIELLA GUIOTTI CALIXTO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:12

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2024, 17:43

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/01/2024, 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 23:11

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 09:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2024, 12:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (RECORRENTE)

11/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/12/2023, 21:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/11/2023, 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

31/10/2023, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

31/10/2023, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:24

Decisão

•22/07/2024, 17:33

Decisão

•16/07/2024, 18:33

Decisão

•05/07/2024, 15:18

Decisão

•05/07/2024, 15:04

Decisão

•26/06/2024, 15:28

Decisão

•26/06/2024, 15:12

Acórdão

•12/06/2024, 15:33

Decisão

•10/06/2024, 16:10

Decisão

•10/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:20

Despacho

•15/04/2024, 12:40

Despacho

•15/04/2024, 10:52

Todos os documentos(40)

Despacho

•25/07/2024, 10:12

Decisão

•22/07/2024, 23:21

Decisão

•22/07/2024, 17:33

Decisão

•16/07/2024, 18:33

Decisão

•05/07/2024, 15:18

Decisão

•05/07/2024, 15:04

Decisão

•26/06/2024, 15:28

Decisão

•26/06/2024, 15:12

Acórdão

•12/06/2024, 15:33

Decisão

•10/06/2024, 16:10

Decisão

•10/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:20

Despacho

•15/04/2024, 12:40

Despacho

•15/04/2024, 10:52

Acórdão

•11/04/2024, 14:54

Despacho

•22/03/2024, 10:21

Outros Documentos

•20/03/2024, 18:09

TipoProcessoDocumento#906

•20/03/2024, 18:09

TipoProcessoDocumento#906

•20/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 20:53

Decisão

•09/02/2024, 16:38

Decisão

•09/02/2024, 15:14

Decisão

•15/01/2024, 18:12

Decisão

•15/01/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:46

Decisão

•11/12/2023, 19:04

Decisão

•11/12/2023, 18:40

Despacho

•21/11/2023, 15:04

Despacho

•21/11/2023, 13:22

Despacho

•03/11/2023, 13:28

Despacho

•01/11/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 14:10

Sentença

•07/09/2023, 21:50

Decisão

•22/08/2023, 17:45

Decisão

•27/06/2023, 16:16

Decisão

•14/06/2023, 17:10

Decisão

•14/06/2023, 11:45