Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708600-35.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 527.954,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOAO LOPES RECIO NETO

CPF

Autor

JOAO LOPES RECIO NETO

CPF

Reu

SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES

OAB/DF 19954·CPF·Representa: Autor

MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES

OAB/DF 19954·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB/DF 16453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO LOPES RECIO NETO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:50

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 18:09

Despacho

•27/08/2024, 17:28

24/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de JOAO LOPES RECIO NETO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/08/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/08/2024, 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de agravo

15/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:04

Recurso Especial não admitido

01/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:04

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 14:56

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 13:26

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 15:44

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:20

Expedição de Intimação de Pauta.

29/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:53

Recebidos os autos

23/05/2024, 21:18

Decorrido prazo de SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:53

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:18

Conhecido o recurso de SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 37.154.937/0001-21 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/12/2023, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:20

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:10

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:09

Despacho

•26/08/2024, 15:50

Agravo

•15/08/2024, 16:37

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Decisão

•01/08/2024, 17:04

Acórdão

•28/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:08

Acórdão

•04/04/2024, 17:36

Despacho

•18/12/2023, 18:03

Despacho

•18/12/2023, 17:43

Despacho

•11/12/2023, 21:23

Sentença

•15/09/2023, 11:34

Sentença

•18/07/2023, 09:36

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 18:09

Despacho

•27/08/2024, 17:28

Despacho

•26/08/2024, 15:50

Agravo

•15/08/2024, 16:37

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Decisão

•01/08/2024, 17:04

Acórdão

•28/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:08

Acórdão

•04/04/2024, 17:36

Despacho

•18/12/2023, 18:03

Despacho

•18/12/2023, 17:43

Despacho

•11/12/2023, 21:23

Sentença

•15/09/2023, 11:34

Sentença

•18/07/2023, 09:36

Decisão

•31/03/2023, 18:29

Despacho

•13/02/2023, 11:07

Decisão

•30/11/2022, 17:16

Decisão

•02/09/2022, 14:52

Decisão

•01/06/2022, 12:29

Decisão

•11/04/2022, 18:19

Decisão

•03/03/2022, 09:37

Decisão

•19/01/2022, 17:19

Decisão

•12/01/2022, 14:24

Decisão

•17/12/2021, 19:22

Documento de Comprovação

•16/12/2021, 16:30

Decisão

•26/11/2021, 17:43