Baixa Definitiva
13/11/2024, 15:43Expedição de Certidão.
13/11/2024, 15:43Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024, 15:42Decorrido prazo de ELIETE SANTOS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 09:52Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024, 16:37Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 14:54Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 14:54Não conhecido o recurso de Apelação de FELIPE CUSTODIO DA CRUZ - CPF: 378.520.118-45 (APELADO)
16/10/2024, 14:44Recebidos os autos
16/10/2024, 14:44Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/08/2024, 12:27Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024, 12:24Recebidos os autos
28/08/2024, 16:25Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024, 16:25