Embargos de Declaração Cível 0004045-50.2006.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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IC BRASIL INFORMATICA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OFFICER

Terceiro

WT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA ALVES BRITO

OAB/DF 44832·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 242313·Representa: Autor

CASSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP 224137·Representa: Autor

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IC BRASIL INFORMATICA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA

CNPJ

Autor

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

OFFICER

Terceiro

WT ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

JULIANA SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Reu

OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SARA ALVES BRITO

OAB/DF 44832·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Autor

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 242313·Representa: Autor

CASSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP 224137·Representa: Autor

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Autor

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP 275477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 15:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:42

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 13:33

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 15:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:16

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legal

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04/03/2026, 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2026, 14:42

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 13:33

Recebidos os autos

16/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 11:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 11:24

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 12.409.070/0001-87 (APELANTE) e provido em parte

18/09/2025, 08:36

Prejudicado o recurso OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA - CNPJ: 71.702.716/0001-89 (APELANTE)

18/09/2025, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 19:49

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Juntada de intimação de pauta

28/08/2025, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

01/08/2025, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 17:12

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

06/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:11

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

27/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:52

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 23:57

Recebidos os autos

22/05/2025, 23:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 16:51

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

02/04/2025, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2025, 13:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:35

Processo Reativado

28/03/2025, 14:35

Baixa Definitiva

24/05/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:30

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:58

Decorrido prazo de IC BRASIL INFORMATICA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 16:24

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

16/02/2020, 21:01

Juntada de certidão

16/02/2020, 20:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/02/2020, 05:43

Juntada de certidão

14/02/2020, 05:43

Decorrido prazo de OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de IC BRASIL INFORMATICA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:03

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:24

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:52

Remetidos os Autos da(o) 10871 para SERECO - (em grau de recurso)

14/01/2020, 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/01/2020, 14:22

Recebidos os autos

14/01/2020, 14:22

Recurso especial admitido

14/01/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/01/2020, 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2020, 13:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/01/2020, 12:59

Juntada de certidão

08/01/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2019.

14/11/2019, 02:19

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:38

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2019, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

07/11/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:13

Acórdão

•18/09/2025, 17:35

Despacho

•28/05/2025, 12:18

Despacho

•27/05/2025, 19:17

Despacho

•23/05/2025, 13:20

Despacho

•22/05/2025, 23:57

Despacho

•09/04/2025, 18:08

Despacho

•09/04/2025, 18:04

Sentença

•28/01/2025, 20:35

Sentença

•12/11/2024, 21:17

Decisão

•26/09/2024, 21:06

Despacho

•02/09/2024, 21:03

Anexo

•30/08/2024, 17:38

Todos os documentos(40)

Acórdão

•23/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:13

Acórdão

•18/09/2025, 17:35

Despacho

•28/05/2025, 12:18

Despacho

•27/05/2025, 19:17

Despacho

•23/05/2025, 13:20

Despacho

•22/05/2025, 23:57

Despacho

•09/04/2025, 18:08

Despacho

•09/04/2025, 18:04

Sentença

•28/01/2025, 20:35

Sentença

•12/11/2024, 21:17

Decisão

•26/09/2024, 21:06

Despacho

•02/09/2024, 21:03

Anexo

•30/08/2024, 17:38

Anexo

•15/07/2024, 12:14

Decisão

•13/06/2024, 19:01

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 18:10

Despacho

•15/05/2024, 20:55

Anexo

•14/05/2024, 16:09

Despacho

•22/04/2024, 19:56

Decisão

•18/04/2024, 14:34

Decisão

•08/04/2024, 21:52

Despacho

•21/03/2024, 22:00

Decisão

•13/03/2024, 21:54

Decisão

•07/02/2024, 16:17

Decisão

•04/10/2023, 14:46

Decisão

•23/08/2023, 21:09

Decisão

•17/07/2023, 19:14

Decisão

•24/05/2023, 13:35

Decisão

•06/02/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:22

Decisão

•06/11/2019, 17:43

Decisão

•06/11/2019, 17:43

Decisão

•06/11/2019, 17:43

Sentença

•06/11/2019, 17:43

Decisão

•06/11/2019, 17:43

Decisão

•06/11/2019, 17:43

Acórdão

•06/11/2019, 17:43

Acórdão

•06/11/2019, 17:43