Baixa Definitiva
01/08/2025, 14:00Baixa Definitiva
01/08/2025, 14:00Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:00Expedição de Certidão.
01/08/2025, 13:59Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/08/2025, 13:58Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025, 13:58Decorrido prazo de WENIO OLIVEIRA CAMPOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:15Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 14:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 13:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 02:15Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025, 02:15Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025, 16:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025, 14:09