Cumprimento de sentença 0700701-16.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.700,62

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

ANDREIA OLIVEIRA NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EVERARDO BRAGA LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO

OAB/DF 46524·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LOPES HOMRICH

OAB/DF 34717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:20

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:42

Outras decisões

13/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/03/2026, 17:46

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

11/02/2026, 17:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:20

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:42

Decisão

•13/04/2026, 18:42

13/04/2026, 18:42

Outras decisões

13/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/03/2026, 17:46

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:38

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

11/02/2026, 17:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/02/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 08/02/2026

09/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

08/02/2026, 19:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/01/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 17:28

Publicado Despacho em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:53

Recebidos os autos

15/12/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA NEVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2025, 14:35

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 16:39

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA NEVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:31

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:57

Recebidos os autos

30/09/2025, 22:39

Outras decisões

30/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/08/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

27/07/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 22:24

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

23/05/2025, 22:20

Outras decisões

23/05/2025, 22:20

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA NEVES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

24/04/2025, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 16:59

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:30

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:25

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2024, 01:43

Recebidos os autos

02/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

02/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:17

Recebidos os autos

26/04/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:08

Recebidos os autos

10/02/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:57

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700701-16.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: EVERARDO BRAGA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio Roberto Lopes Homrich, OAB/DF 34717, como curador especial de Everardo Braga Lopes para a lide. Abra-se vista ao Ministério Público. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:25

Deferido o pedido de EVERARDO BRAGA LOPES - CPF: 223.605.061-53 (REQUERIDO).

21/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

13/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700701-16.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: EVERARDO BRAGA LOPES DESPACHO Ouça-se o requerido sobre o alegado pelo MP na manifestação de id 173897532, notadamente, sobre a eventual incapacidade do requerido e se o seu advogado pode exercer a função de Curador Especial nesse processo. Prazo: 05 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA NEVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 00:04

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700701-16.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: EVERARDO BRAGA LOPES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica. Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão. Prazo comum: 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700701-16.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: EVERARDO BRAGA LOPES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação. Nos termos da Portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 23:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 02:13

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700701-16.2022.8.07.0021. REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA NEVES REQUERIDO: EVERARDO BRAGA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido retro. Com efeito, o art. 935 do Código Civil refere que: "A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal". Ou seja, a exceção ao princípio da independência das instâncias está bem delimitada no dispositivo e não retrata a hipótese em comento. Apesar disso, conforme art. 313, §4º, do Código de Processo Civil, o prazo de suspensão do processo, nos casos em que a sentença de mérito depender do julgamento de outra ação, nunca poderá exceder 1 ano, lapso já consumado no caso dos autos. Assim, determino o prosseguimento do feito, facultando a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:40

Recebidos os autos

20/07/2023, 20:40

Outras decisões

20/07/2023, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 23:18

Recebidos os autos

19/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/06/2023, 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 21:07

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

19/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:50

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:02

Deferido o pedido de

23/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

23/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 22:04

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:46

Recebidos os autos

09/06/2022, 23:05

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2022, 23:05

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

07/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

07/06/2022, 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/06/2022, 20:40

Recebidos os autos

06/06/2022, 20:40

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2022, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/06/2022, 19:33

Recebidos os autos

06/06/2022, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

06/06/2022, 16:30

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

01/06/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

30/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:40

Mandado devolvido dependência

14/05/2022, 19:07

Mandado devolvido dependência

28/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA NEVES em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 19:28

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

25/03/2022, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/03/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 14:57

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/03/2022, 13:56

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 15:50

Sentença

•08/02/2026, 19:59

Sentença

•08/02/2026, 19:59

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Decisão

•30/09/2025, 22:39

Decisão

•30/09/2025, 22:39

Despacho

•27/07/2025, 23:37

Despacho

•27/07/2025, 23:37

Decisão

•23/05/2025, 22:20

Decisão

•23/05/2025, 22:20

Petição

•11/04/2025, 10:54

Acórdão

•13/03/2025, 18:13

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/04/2026, 18:42

Decisão

•13/04/2026, 18:42

Sentença

•08/02/2026, 19:59

Sentença

•08/02/2026, 19:59

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Despacho

•15/12/2025, 16:37

Decisão

•22/10/2025, 16:39

Decisão

•30/09/2025, 22:39

Decisão

•30/09/2025, 22:39

Despacho

•27/07/2025, 23:37

Despacho

•27/07/2025, 23:37

Decisão

•23/05/2025, 22:20

Decisão

•23/05/2025, 22:20

Petição

•11/04/2025, 10:54

Acórdão

•13/03/2025, 18:13

Manifestação do MPDFT

•03/11/2024, 01:43

Sentença

•02/11/2024, 18:52

Sentença

•02/11/2024, 18:52

Despacho

•26/04/2024, 20:04

Despacho

•10/02/2024, 20:47

Despacho

•10/02/2024, 20:47

Decisão

•21/11/2023, 10:25

Decisão

•21/11/2023, 10:25

Despacho

•30/10/2023, 13:57

Despacho

•30/10/2023, 13:57

Decisão

•20/07/2023, 20:40

Decisão

•20/07/2023, 20:40

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Decisão

•21/07/2022, 17:43

Decisão

•23/06/2022, 15:42

Decisão

•09/06/2022, 23:05

Decisão

•06/06/2022, 19:33

Despacho

•01/06/2022, 19:36

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 21:45

Despacho

•24/03/2022, 16:45