Apelação Cível 0700701-16.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

EVERARDO BRAGA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO LOPES HOMRICH

OAB/DF 34717·CPF·Representa: Autor

ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO

OAB/DF 46524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EVERARDO BRAGA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

ANDREIA OLIVEIRA NEVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 08/04/2025

10/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:27

Conhecido o recurso de EVERARDO BRAGA LOPES - CPF: 223.605.061-53 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/01/2025, 12:39

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 08/04/2025

10/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de EVERARDO BRAGA LOPES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:23

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 18:13

Manifestação do MPDFT

•03/11/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:27

Conhecido o recurso de EVERARDO BRAGA LOPES - CPF: 223.605.061-53 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025, 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2025, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

09/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

16/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:25

Sentença

•02/11/2024, 18:52

Despacho

•26/04/2024, 20:04

Despacho

•10/02/2024, 20:47

Decisão

•21/11/2023, 10:25

Despacho

•30/10/2023, 13:57

Decisão

•20/07/2023, 20:40

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Decisão

•21/07/2022, 17:43

Decisão

•23/06/2022, 15:42

Decisão

•09/06/2022, 23:05

Decisão

•06/06/2022, 19:33

Despacho

•01/06/2022, 19:36

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 21:45

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/03/2025, 18:13

Manifestação do MPDFT

•03/11/2024, 01:43

Sentença

•02/11/2024, 18:52

Despacho

•26/04/2024, 20:04

Despacho

•10/02/2024, 20:47

Decisão

•21/11/2023, 10:25

Despacho

•30/10/2023, 13:57

Decisão

•20/07/2023, 20:40

Despacho

•19/06/2023, 18:51

Decisão

•21/07/2022, 17:43

Decisão

•23/06/2022, 15:42

Decisão

•09/06/2022, 23:05

Decisão

•06/06/2022, 19:33

Despacho

•01/06/2022, 19:36

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 21:45

Despacho

•24/03/2022, 16:45