Execução Fiscal 0749889-61.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 148.830,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB/DF 47975·CPF·Representa: Réu

MARIA BERNADETE TEIXEIRA

OAB/DF 8654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:54

Desentranhado o documento

17/04/2026, 17:54

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 20:03

Decretada a revelia

10/04/2026, 20:03

Outras decisões

10/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 19:49

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 20:03

Decisão

•10/04/2026, 20:03

Desentranhado o documento

17/04/2026, 17:54

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 20:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 20:03

Decretada a revelia

10/04/2026, 20:03

Outras decisões

10/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:13

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:27

Desapensado do processo #Oculto#

25/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/08/2024, 10:51

Apensado ao processo #Oculto#

23/07/2024, 13:26

Desapensado do processo #Oculto#

23/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:27

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/01/2024, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/11/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 11:17

Recebidos os autos

25/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:24

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

25/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:48

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 04:16

Recebidos os autos

29/09/2022, 20:50

Decisão interlocutória - indeferimento

29/09/2022, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 21:12

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/02/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2021, 09:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Recebidos os autos

25/08/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:49

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749889-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT:

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:45

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:59

Declarada incompetência

07/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:40

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749889-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP DESPACHO Á executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer seus extratos bancários completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, fevereiro/março e abr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:38

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/06/2021, 19:05

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:12

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749889-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749889-61.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO MINAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi

05/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:24

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2021, 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 19:21

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/04/2021, 13:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

29/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:35

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:12

Recebidos os autos

11/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/03/2021, 12:25

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2021 08:00 #Não preenchido#.

11/03/2021, 12:24

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:48

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

16/12/2020, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 06:51

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 15:19

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:19

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

24/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

24/11/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 13:57

Decisão

•22/01/2024, 15:02

Decisão

•25/10/2023, 19:24

Decisão

•25/10/2023, 19:23

Decisão

•06/02/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2022, 04:16

Decisão

•29/09/2022, 20:50

Decisão

•29/09/2022, 20:50

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•25/08/2021, 21:18

Decisão

•13/07/2021, 19:45

Decisão

•07/07/2021, 15:59

Despacho

•10/06/2021, 11:15

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/04/2026, 20:03

Decisão

•10/04/2026, 20:03

Decisão

•22/01/2024, 15:02

Decisão

•25/10/2023, 19:24

Decisão

•25/10/2023, 19:23

Decisão

•06/02/2023, 14:31

Decisão

•03/10/2022, 04:16

Decisão

•29/09/2022, 20:50

Decisão

•29/09/2022, 20:50

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•25/08/2021, 21:18

Decisão

•13/07/2021, 19:45

Decisão

•07/07/2021, 15:59

Despacho

•10/06/2021, 11:15

Despacho

•09/06/2021, 18:38

Decisão

•04/05/2021, 15:24

Decisão

•22/04/2021, 19:21

Despacho

•29/03/2021, 13:35

Despacho

•11/03/2021, 14:12

Despacho

•11/03/2021, 14:12

Decisão

•25/11/2020, 15:19