Interdição/Curatela 0759574-24.2022.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0759574-24.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO MARQUES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, inválido, inscrito no CPF sob o nº 339.391.281-04 e RG 863.777, residente e domiciliado a SHR, Quadra K, Lote 11, 2ª Etapa, Santa Maria-DF. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de doença mental, sem expectativa de cura. Tudo conforme Sentença proferida nos autos do processo 0759574-24.2022.8.07.0016, Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), proposta por REQUERENTE: DENIS NONATO DE SOUZA, a qual transitou em julgado em data de 06/02/2024; a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar SERGIO MARQUES DE SOUZA relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como seu curador DENIS NONATO DE SOUZA. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça. Sem honorários". E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente, o qual será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. O QUE CUMPRA. O QUE CUMPRA na forma da lei. Dado e Passado nesta cidade de Santa Maria-DF, 19 de fevereiro de 2024 14:03:44. Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Laydiane de Castro Pereira Diretora de Secretaria Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) Nome: SERGIO MARQUES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, inválido, inscrito no CPF sob o nº 339.391.281-04 e RG 863.777, residente e domiciliado a SHR, Quadra K, Lote 11, 2ª Etapa, Santa Maria-DF, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 15/10/1964, filho(a) de Juliêta Marques de Souza. Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). o(a) Sr(a).

21/03/2024, 00:00

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 110, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0759574-24.2022.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, Dr. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, fica designado o dia 31/08/2023 16:30 horas, para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, por meio do link ou QR Code abaixo transcrito. Link / QR Code da reunião https://atalho.tjdft.jus.br/BZLS42 De ordem do MM. Juiz ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato. Certifico, desde já, que o ato será realizado em ambiente virtual, através da Plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos da Portaria Conjunta 52, de 8 de maio de 2020, do TJDFT, que regulamenta a realização de audiências virtuais. A portaria pode ser consultada através do link https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2020/portaria-conjunta-52-de-08-05-2020 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 3. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 4. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 5. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 6. Caso as partes não possuam meios eletrônicos para acessar o ambiente virtual, a audiência poderá ser realizada através da sala passiva localizada no Fórum de Santa Maria, devendo para tanto ser agendada a sua utilização através dos telefones 3103-5702 ou 3103-5704 (Diretoria do Fórum); Esclarecemos que o TJDFT disponibilizou vídeos e orientações de acesso, instalação e participação em audiências virtuais para advogados, partes e testemunhas. O conteúdo pode ser acessado pelo link https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Ficam intimados os patronos a informarem, em 5 (cinco) dias, números de telefone e e-mail pelos quais possam ser contatados para eventuais ajustes quanto à realização da audiência. Conforme certificado anteriormente, a audiência será realizada pela plataforma Teams, e cabe ao advogado o envio dos dados para acesso das partes e testemunhas. Caso haja dúvidas, entrar em contato com a Vara através do Whatsapp Business - (61) 3103-5715 - https://wa.me/556131035715 ou e-mail: [email protected]. Circunscrição de Santa Maria, 2 de agosto de 2023 12:19:37. JEANE CAMPOS DE ASSIS Secretário de Audiência

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759574-24.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DENIS NONATO DE SOUZA REQUERIDO: SERGIO MARQUES DE SOUZA DECISÃO 1. Tendo em vista as manifestações de ID 158665045 - Pág. 1; 159411557 - Pág. 1; 164580783 - Pág. 1, DETERMINO a realização de perícia médico-psiquiátrica no requerido. Independentemente do prazo para impugnação, deverá a serventia cartorária expedir ofício ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas - TJDFT para designar dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que possa ser informado à parte requerente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a requerente para, querendo, acompanhar a realização da perícia. Ressalto que deverão ser respondidos os quesitos apresentados pelo ilustre representante do Ministério Público bem como os seguintes quesitos do Juízo: 01 – A pessoa periciada é portadora de anomalia psíquica ou doença nervosa? Qual? 02 – A pessoa periciada, em razão de doença mental e do quadro clínico apresentado, necessita ter nomeado um curador? 03 – A pessoa periciada se encontra com sua capacidade cognitiva totalmente diminuída ou apenas tem reduzida a capacidade de entendimento e percepção da realidade? 04 – A pessoa periciada é plenamente incapaz para reger sua pessoa e administrar seus bens ou relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil? 05 – Para quais atos a periciada se encontra incapacitado de praticar? O periciando apresenta comprometimento laboral? 06 – A pessoa periciada, se submetida a tratamento adequado, tem probabilidade de cura? Qual o tempo provável de duração do tratamento? Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar os quesitos que pretende que sejam respondidos na perícia. 2. Designe-se data para a realização da audiência prevista no artigo 751 do CPC. Intimação da parte autora que constituiu advogado(a) particular, será mediante publicação no DJe. 3. Vindo o laudo, dê-se vista à parte requerente e à Curadoria Especial para manifestação no prazo de 5 (cinco). 4. Após, ao Ministério Público. 5. Por fim, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência de instrução. Intimem-se. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

24/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(21)