Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707870-29.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.647,84

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

26/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

26/08/2025, 18:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2025, 15:28

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 20:06

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:40

Sentença

•02/10/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

26/08/2025, 18:51

Processo Desarquivado

26/08/2025, 18:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2025, 15:28

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

03/07/2024, 17:48

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:01

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:01

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:31

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/03/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

04/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

02/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 21:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

04/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FILIPE FURTADO REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O BRASÍLIA-DF, Sábado, 30 de Dezembro de 2023 06:46:24. GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 06:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

30/12/2023, 06:49

Juntada de certidão

30/12/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FILIPE FURTADO REU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO o requerimento de produção de prova oral (ID 171737422, pág.6). Designe-se data para a realização da audiência. Atentem-se para as testemunhas por ventura já arroladas. Advirtam-se as partes de que as testemunhas deverão comparecer à audiência levadas por quem as tiver arrolado, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento para tanto, em tempo hábil, na Secretaria (art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 22:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:50

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. REQUERENTE: FILIPE FURTADO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Novembro de 2023 12:48:53. HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:24

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. AUTOR: FILIPE FURTADO REU: MARIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): MARIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA (CNPJ: 478.011.661-91); DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.394.601/0001-26) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:28

Outras decisões

28/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/09/2023, 08:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 21:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. AUTOR: FILIPE FURTADO REU: MARIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Em que pese a justificativa apresentada pela parte autora no ID 168880020 - Pág. 2, o Supremo Tribunal Federal fixou TESE de repercussão geral no seguinte sentido: A teor do disposto n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:40

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 22:28

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707870-29.2023.8.07.0018. AUTOR: FILIPE FURTADO REU: MARIO APARECIDO GONCALVES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO A jurisprudência do E. STF consagra a dupla garantia. Nesse sentido, veja-se o seguite aresto: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO AR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:04

Determinada a emenda à inicial

20/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/07/2023, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 07:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/07/2023, 07:09

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:08

Declarada incompetência

10/07/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/07/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:22

Sentença

•26/08/2025, 15:28

Sentença

•07/06/2024, 19:31

Sentença

•07/06/2024, 19:31

Despacho

•18/12/2023, 22:53

Despacho

•18/12/2023, 22:53

Decisão

•28/09/2023, 19:28

Decisão

•28/09/2023, 19:28

Decisão

•01/09/2023, 18:22

Decisão

•01/09/2023, 14:40

Decisão

•20/07/2023, 19:04

Decisão

•20/07/2023, 19:04

Decisão

•10/07/2023, 20:08