Embargos de Declaração Cível 0711971-85.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 68.082,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HAMILTON FIRMINO DA SILVA

CPF

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IBFC

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

HAMILTON FIRMINO DA SILVA

CPF

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IBFC

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

HAMILTON FIRMINO DA SILVA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:28

Transitado em Julgado em 26/06/2020

29/06/2020, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

01/06/2020, 04:46

Juntada de certidão

01/06/2020, 04:45

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2020, 15:24

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

29/06/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:28

Transitado em Julgado em 26/06/2020

29/06/2020, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•04/05/2020, 19:56

Decisão

•27/04/2020, 15:24

01/06/2020, 04:46

Juntada de certidão

01/06/2020, 04:45

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2020, 15:24

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:24

Negativa de Seguimento

24/04/2020, 11:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/04/2020, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2020, 16:06

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/04/2020, 15:38

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

22/04/2020, 20:24

Juntada de certidão

22/04/2020, 20:23

Juntada de certidão

17/04/2020, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

29/08/2019, 04:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

28/08/2019, 17:25

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/08/2019, 09:10

Juntada de certidão

26/08/2019, 09:10

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:51

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:17

Juntada de certidão

20/08/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 09:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

15/08/2019, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2019, 17:08

Recurso especial admitido

15/08/2019, 17:08

Recurso extraordinário admitido

15/08/2019, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2019, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2019, 13:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2019, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 02:18

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 05:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/07/2019, 14:43

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

22/07/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2019, 16:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:04

Publicado Certidão em 17/07/2019.

17/07/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 02:31

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO - (em grau de recurso)

08/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2019, 10:26

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2019, 10:25

Publicado Ementa em 17/06/2019.

17/06/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 02:18

Juntada de certidão

14/06/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:44

Recebidos os autos

13/06/2019, 14:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

06/06/2019, 14:01

Deliberado em Sessão - julgado

06/06/2019, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:50

Incluído em pauta para 05/06/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

17/05/2019, 10:37

Recebidos os autos

13/05/2019, 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2019, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA - CPF: 830.112.261-72 (EMBARGANTE) em 07/05/2019.

08/05/2019, 14:06

Juntada de certidão

08/05/2019, 14:06

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2019, 17:03

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:38

Recebidos os autos

24/04/2019, 14:38

Recebidos os autos

24/04/2019, 14:07

Recebidos os autos

24/04/2019, 14:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/04/2019, 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/04/2019, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

22/04/2019, 16:57

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição

16/04/2019, 13:53

Publicado Ementa em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:27

Recebidos os autos

12/04/2019, 13:27

Conhecido o recurso de HAMILTON FIRMINO DA SILVA - CPF: 830.112.261-72 (APELANTE) e não-provido

11/04/2019, 13:52

Deliberado em Sessão - julgado

11/04/2019, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 04:03

Decorrido prazo de HAMILTON FIRMINO DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:56

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:51

Incluído em pauta para 10/04/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 2.40, Palácio da Justiça.

22/03/2019, 10:51

Recebidos os autos

21/03/2019, 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/03/2019, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 15:41

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:40

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/03/2019, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/03/2019, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

07/03/2019, 13:05

Juntada de certidão

02/03/2019, 17:28

Recebidos os autos

01/03/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:43

Decisão

•19/08/2019, 09:01

Decisão

•15/08/2019, 17:08

Despacho

•24/07/2019, 05:10

Despacho

•22/07/2019, 14:43

Acórdão

•07/06/2019, 17:37

Despacho

•24/04/2019, 17:41

Despacho

•24/04/2019, 14:38

Acórdão

•11/04/2019, 15:16

Despacho

•14/03/2019, 12:44

Despacho

•13/03/2019, 16:40

Decisão

•05/02/2019, 16:58

Decisão

•05/02/2019, 16:53

Sentença

•31/01/2019, 08:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/05/2020, 19:56

Decisão

•27/04/2020, 15:24

Decisão

•19/08/2019, 09:01

Decisão

•15/08/2019, 17:08

Despacho

•24/07/2019, 05:10

Despacho

•22/07/2019, 14:43

Acórdão

•07/06/2019, 17:37

Despacho

•24/04/2019, 17:41

Despacho

•24/04/2019, 14:38

Acórdão

•11/04/2019, 15:16

Despacho

•14/03/2019, 12:44

Despacho

•13/03/2019, 16:40

Decisão

•05/02/2019, 16:58

Decisão

•05/02/2019, 16:53

Sentença

•31/01/2019, 08:17

Sentença

•30/01/2019, 20:05

Decisão

•13/12/2018, 17:42

Decisão

•13/12/2018, 13:45

Documento de Comprovação

•11/12/2018, 18:06

Documento de Comprovação

•11/12/2018, 18:06