Execução de Título Extrajudicial 0704260-53.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.420,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Outras decisões

06/05/2026, 16:44

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

30/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:37

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:45

Outras decisões

23/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

15/04/2026, 15:50

Processo Desarquivado

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:07

Transitado em Julgado em 30/01/2026

06/02/2026, 19:06

Todas as movimentações(343)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Outras decisões

06/05/2026, 16:44

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

30/04/2026, 16:52

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:44

Decisão

•06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:37

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 16:45

Outras decisões

23/04/2026, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

15/04/2026, 15:50

Processo Desarquivado

10/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 19:07

Transitado em Julgado em 30/01/2026

06/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 14:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HARANAYR INÁCIA DO RÊGO

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:33

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:56

Recebidos os autos

19/11/2025, 19:48

Outras decisões

19/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

17/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:31

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:13

Outras decisões

12/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

11/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:55

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:35

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 22:13

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:52

Juntada de certidão

26/07/2025, 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

14/07/2025, 23:55

Recebidos os autos

14/07/2025, 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

14/07/2025, 22:30

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:30

Juntada de alvará de levantamento

10/07/2025, 17:30

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:32

Juntada de certidão

31/05/2025, 03:26

Juntada de certidão

21/05/2025, 19:12

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 23:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

22/04/2025, 17:45

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 15:49

Desentranhado o documento

04/04/2025, 15:49

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:48

Juntada de certidão

25/03/2025, 03:05

Juntada de certidão

06/03/2025, 19:08

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2025, 19:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:33

Juntada de certidão

23/12/2024, 18:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 14:11

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

19/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:41

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

06/12/2024, 14:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:43

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:42

Outras decisões

12/09/2024, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

09/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: 524.333.661-00 (EXECUTADO) em 21/08/2024.

27/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:14

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

08/08/2024, 11:04

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

30/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:54

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE).

26/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

23/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:40

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:28

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:03

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

08/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

18/06/2024, 15:39

Processo Desarquivado

11/06/2024, 04:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/06/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:31

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Diante da inércia da parte Exequente, arquive-se. Comunique-se, com as homenagens de estilo, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acerca do arquivamento do feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte Exequente. Santa Maria/DF, 19 de fevereiro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:56

Determinado o arquivamento

19/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

16/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.

16/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Verifico que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso impetrado pelo Exequente. Assim, dê-se prosseguimento ao feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Santa Maria/DF, 2 de fevereiro de 2024. JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substitutoto

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:34

Outras decisões

02/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

29/01/2024, 13:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO O Autor requer a penhora de percentual dos proventos mensais de benefício previdenciário da Executada. A Executada sustenta que a medida não é possível, diante da impenhorabilidade do benefício previdenciário de natureza salarial. É o relato necessário. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a medida comprometeria gravemente a renda da Ré, prejudicando a sua subsistência e de seu núcleo familiar. O benefício recebido pela Executada é menor do que dois salários mínimos. Assim, o desconto de 10% de seu valor, em inúmeras parcelas, levando-se em conta o montante da dívida, iria comprometer a dignidade da Executada, afetando excessivamente sua capacidade de prover as necessidades básicas do seu cotidiano e de sua família por anos. A regra processual de impenhorabilidade do benefício previdenciário de natureza salarial somente poderá ser afastada excepcionalmente, quando a medida não comprometer a subsistência digna da devedora. Assim, no presente caso, não é possível mitigar a regra de impenhorabilidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido do Autor. Intimem-se as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Santa Maria/DF, 10 de janeiro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE)

10/01/2024, 14:14

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:14

Outras decisões

10/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

07/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

04/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:37

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Na petição de ID. 174788187, a parte executada pugna pelo desbloqueio de ID. 173550954, ao argumento de que o montante constrito é fruto de benefício previdenciário de natureza salarial destinado ao seu sustento e de sua família, logo impenhorável. Dispõe, ainda, ser a única fonte de renda da família. A Executada comprova a natureza do valor bloqueado, conforme documento de ID. 174788190. Intimada, a parte Autora argumentou que a penhora está dentro dos ditames da razoabilidade e proporcionalidade, por se tratar de 11,4% do valor dívida. É o relato do necessário. Decido. É notório que, com o novo Código de Processo Civil, os casos de impenhorabilidade do artigo 833 deixaram de possuir característica absoluta, de modo que, em situações excepcionais, é possível a penhora. Contudo, em razão da singular condição financeira da parte executada, não percebo situação apta a afastar a regra processual, de modo que observo, a impenhorabilidade da quantia bloqueada, impondo-se a imediata liberação. Com efeito, acolho o pleito da Executada para revogar a decisão de penhora, com o consequente desbloqueio e liberação dos valores em favor da Executada. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Santa Maria/DF, 20 de novembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:17

Deferido o pedido de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: 524.333.661-00 (EXECUTADO).

20/11/2023, 17:17

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

14/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:11

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora de ID. 174788187. Prazo: 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 23 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

19/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

10/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 14:58

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

21/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: 524.333.661-00 (EXECUTADO) em 18/09/2023.

21/09/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:47

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a executada para se manifestar acerca dos cálculos ID. 170111759. Prazo: 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 4 de setembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

07/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

04/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:40

Publicado Certidão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADA: MARIA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar a respeito da quitação das obrigações. Fica ciente de que o silêncio importará na anuência e extinção pelo pagamento integral da dívida. Santa Maria-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 14:17:15. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:23

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704260-53.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, certifico que o sistema BANKJUS acusou erro na conta bancária indicada pela parte exequente, conforme documento em anexo. Assim, fica intimada a EXEQUENTE para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, nova conta bancária ou chave Pix de CPF/CNPJ, a fim de viabilizar a transferência do crédito. Santa Maria-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023 14:20:14. LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:49

Outras decisões

13/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:39

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

30/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:41

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:50

Juntada de certidão

23/12/2022, 17:32

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:40

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

29/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 16:08

Juntada de intimação

22/08/2022, 18:32

Recebidos os autos

22/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2022, 16:17

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2022, 17:15

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:33

Outras decisões

15/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

27/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2022, 08:52

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Outras decisões

16/05/2022, 13:42

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

27/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:48

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:41

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

05/03/2022, 12:15

Recebidos os autos

05/03/2022, 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

05/03/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/03/2022, 12:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:44

Juntada de certidão

19/01/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 16:38

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:18

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 16:03

Juntada de certidão

31/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:43

Expedição de Ofício.

01/09/2021, 16:13

Outras decisões

10/08/2021, 17:28

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

28/07/2021, 17:42

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

21/07/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:34

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2021, 16:08

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

06/07/2021, 11:35

Transitado em Julgado em 25/06/2021

06/07/2021, 11:35

Recebidos os autos

06/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

06/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 23:18

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Publicado Sentença em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/06/2021, 18:08

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

03/06/2021, 07:39

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE) em 02/06/2021.

03/06/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 00:09

Recebidos os autos

14/05/2021, 00:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

10/05/2021, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2021, 18:33

Outras decisões

26/04/2021, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

13/04/2021, 10:17

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

19/02/2021, 09:26

Processo Desarquivado

12/02/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 08:36

Juntada de certidão

19/12/2019, 19:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2019, 19:58

Processo Desarquivado

03/12/2019, 15:01

Arquivado Provisoramente

07/11/2019, 14:30

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:29

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:22

Recebidos os autos

21/10/2019, 08:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

14/10/2019, 15:32

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)

13/10/2019, 18:20

Transitado em Julgado em 11/10/2019

13/10/2019, 18:19

Juntada de certidão

13/10/2019, 18:19

Juntada de certidão

07/10/2019, 21:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:25

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:43

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/09/2019, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

10/09/2019, 16:54

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2019, 20:48

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 18:49

Publicado Certidão em 16/07/2019.

16/07/2019, 04:38

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 08:12

Juntada de certidão

11/07/2019, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

15/04/2019, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:41

Recebidos os autos

05/04/2019, 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

04/04/2019, 15:25

Recebidos os autos

14/03/2019, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2019, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

12/03/2019, 17:39

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.233.171/0001-01 (EXEQUENTE) em 01/03/2019.

12/03/2019, 17:38

Juntada de certidão

12/03/2019, 17:38

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 14:12

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 05:04

Juntada de certidão

21/02/2019, 13:22

Juntada de certidão

20/02/2019, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 16:01

Recebidos os autos

24/10/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga

19/10/2018, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (em diligência)

05/10/2018, 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2018, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)

04/10/2018, 18:39

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 18:39

Decisão

•23/04/2026, 16:45

Decisão

•23/04/2026, 16:45

Sentença

•15/12/2025, 13:46

Sentença

•15/12/2025, 13:46

Decisão

•19/11/2025, 19:48

Decisão

•19/11/2025, 19:48

Decisão

•12/11/2025, 12:13

Decisão

•12/11/2025, 12:13

Despacho

•09/12/2024, 18:00

Despacho

•09/12/2024, 18:00

Decisão

•12/09/2024, 19:42

Decisão

•12/09/2024, 19:42

Decisão

•07/08/2024, 17:56

Todos os documentos(70)

Decisão

•06/05/2026, 16:44

Decisão

•06/05/2026, 16:44

Decisão

•23/04/2026, 16:45

Decisão

•23/04/2026, 16:45

Sentença

•15/12/2025, 13:46

Sentença

•15/12/2025, 13:46

Decisão

•19/11/2025, 19:48

Decisão

•19/11/2025, 19:48

Decisão

•12/11/2025, 12:13

Decisão

•12/11/2025, 12:13

Despacho

•09/12/2024, 18:00

Despacho

•09/12/2024, 18:00

Decisão

•12/09/2024, 19:42

Decisão

•12/09/2024, 19:42

Decisão

•07/08/2024, 17:56

Decisão

•07/08/2024, 17:56

Decisão

•26/07/2024, 11:54

Despacho

•15/07/2024, 16:16

Despacho

•12/07/2024, 16:04

Despacho

•12/07/2024, 16:04

Decisão

•05/07/2024, 15:35

Decisão

•04/07/2024, 18:52

Acórdão

•10/06/2024, 15:26

Decisão

•20/02/2024, 13:06

Decisão

•20/02/2024, 13:04

Decisão

•19/02/2024, 15:56

Decisão

•02/02/2024, 15:02

Decisão

•02/02/2024, 14:34

Anexo

•17/01/2024, 18:05

Decisão

•11/01/2024, 15:31

Decisão

•10/01/2024, 14:14

Despacho

•05/12/2023, 18:37

Decisão

•23/11/2023, 14:34

Decisão

•20/11/2023, 17:17

Despacho

•26/10/2023, 19:02

Despacho

•24/10/2023, 15:32

Decisão

•28/09/2023, 14:58

Despacho

•06/09/2023, 13:54

Despacho

•06/09/2023, 13:54

Decisão

•13/07/2023, 17:49

Decisão

•04/07/2023, 10:33

Despacho

•19/09/2022, 15:21

Decisão

•29/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:48

Decisão

•19/07/2022, 16:43

Decisão

•19/07/2022, 14:44

Decisão

•14/07/2022, 15:37

Decisão

•14/07/2022, 15:11

Decisão

•22/06/2022, 12:03

Decisão

•15/06/2022, 12:33

Anexo

•24/05/2022, 15:10

Decisão

•21/05/2022, 12:35

Decisão

•16/05/2022, 13:42

Despacho

•25/03/2022, 09:41

Despacho

•18/03/2022, 14:41

Decisão

•10/08/2021, 17:28

Decisão

•20/07/2021, 00:44

Decisão

•14/07/2021, 16:08

Sentença

•11/06/2021, 07:24

Sentença

•07/06/2021, 18:08

Despacho

•24/05/2021, 13:50

Despacho

•14/05/2021, 00:09

Decisão

•26/04/2021, 18:33

Decisão

•15/03/2021, 14:03

Sentença

•20/09/2019, 17:54

Sentença

•16/09/2019, 15:13

Despacho

•05/04/2019, 13:41

Consulta RENAJUD

•05/04/2019, 13:41

Decisão

•14/03/2019, 18:38

Despacho

•24/10/2018, 18:36