Procedimento Comum Cível 0700259-25.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:46

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA MARINS BRAGA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ISABELA CRISTINA MARINS BRAGA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que torno sem efeito a certidão ID 190599546. Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:38:38. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700259-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISABELA CRISTINA MARINS BRAGA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para as partes manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Certifico que não há custas, razão pela qual deixo de encaminhar os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Remeto os autos para ARQUIVO DEFINITIVO. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 10:59:27. IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700259-25.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR UNDF. CONTROLE JURISDICIONAL. ILEGALIDADE. VÍCIO EVIDENTE. SUBSTITUIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. TERCEIRA CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA. CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. PONTUAÇÃO MANTIDA. 1. O controle jurisdicional dos atos administrativos é restrito a vício evidente ou ilegalidade. E no caso do concurso público o parâmetro norteador é o edital, não cabendo ao julgador agir em substituição à banca examinadora. 2. A pontuação atribuída à prova discursiva decorrente de terceira correção deve ser mantida quando atendidos os critérios previstos no edital regente do certame. 3. Negou-se provimento ao recurso.

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 13:57

Sentença

•13/07/2023, 19:17

Sentença

•12/07/2023, 07:34

Despacho

•14/06/2023, 19:26

Despacho

•12/06/2023, 19:01

Decisão

•15/05/2023, 10:49

Decisão

•12/05/2023, 16:52

Despacho

•12/04/2023, 10:40

Despacho

•11/04/2023, 19:21

Despacho

•08/03/2023, 19:30

Documento de Comprovação

•08/03/2023, 13:08

Decisão

•03/02/2023, 18:22

Decisão

•03/02/2023, 15:04

Decisão

•18/01/2023, 16:52

Decisão

•18/01/2023, 16:06

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