Baixa Definitiva
19/03/2024, 13:55Expedição de Certidão.
19/03/2024, 13:55Transitado em Julgado em 13/03/2024
19/03/2024, 13:54Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 16:42Publicado Ementa em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 15:32Conhecido o recurso de ISABELA CRISTINA MARINS BRAGA - CPF: 013.090.906-88 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024, 15:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 14:18Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 13:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023, 13:18Recebidos os autos
21/11/2023, 11:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/09/2023, 14:12Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2023, 14:07Recebidos os autos
19/09/2023, 07:53