Cumprimento de sentença 0701591-08.2019.8.07.0005 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701591-08.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701591-08.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: GENILZA MELO NUNES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOUGLAS ALEXANDRE BRANDALIZE, MIRELLA FERNANDA RODRIGUES, DANILO DA SILVA ANDRADE CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$2.986,18 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, sendo R$ 439,74 penhorado em relação ao Executado DOUGLAS, R$ 2.442,02 em relação ao Executado DANILO e R$ 104,42 em relação à Executada MIRELLA, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Quanto ao executado DOUGLAS, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através da Curadoria Especial, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. No tocante ao Executado Danilo, este constituiu a Defensoria em ID 176303180. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através da Defensoria Pública, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Por fim, quanto à Executada MIRELLA, expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) por meio de AR - ID 33585819, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Planaltina-DF, 13 de novembro de 2023 16:11:52. RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Decorrido prazo de MIRELLA FERNANDA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(49)