Execução de Título Extrajudicial 0735646-94.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735646-94.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DECISÃO O Advogado peticionante de ID 170886089, constituído no substabelecimento sem reservas de ID 170886089, recebe os autos no estágio em que se encontra, devendo analisar o feito e inteirar-se dos atos até então praticados. Desse modo, acrescente-se que a constituição de novo patrono não é motivo bastante para a suspensão do feito. Ademais, não houve qualquer irregularidade nas publicações anteriores a fim e justificar a restituição de prazo e tampouco a suspensão dos autos formulado no ID 170886089, razão por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Nada obstante, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da constrição, para que o autor traga aos autos a matrícula atualizada do bem, a fim de comprovar a averbação da penhora, visto que este Juízo já conferiu ao ato judicial mencionado força de termo de penhora. Vindo aos autos, a comprovação, expeça-se mandado de intimação do réu quanto à penhora e avaliação do referido imóvel; intime-se o credor fiduciário, conforme item 2 da decisão de ID 126065137; bem como oficiem-se aos juízos indicados nos itens "c" e "d", acima, para informarem se persiste o interesse na constrição do bem, hipótese em que se solicita informar a natureza e o valor da dívida reivindicada nos autos pertinentes. Tudo feito, siga-se nos demais termos ali detalhados. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a comprovação da averbação da penhora, tornem-se os autos conclusos para desconstituição da penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DESPACHO Na decisão de ID 126065137, deferiu-se a penhora de _25% do imóvel indicado no ID124851866, de matrícula n.º85.595, perante o 1º Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, descrito como um lote de terreno para construção urbana de n. 15, da Quadra 102, situado na Av. Paraná, Setor Campinas/GO. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de casado com Neiz Maria Borges Parreira sob o regime da comunhão parcial de bens. Também consta que seria co-proprietário(a) do imóvel Marco Antônio dos Santos, casado(a) com Waléria Garcêz da Silva Santos, sob o regime da comunhão parcial de bens. Sobre o referido imóvel pendem os seguintes ônus: a. R5-85.595 alienação fiduciária em favor de Banco Brasdesco S/A; b. Av-6 averbação premonitória, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, nos autos de n. 0316981-42.2015.8.24.0008; c. Av.-7 indisponibilidade de bens, determinada pelo Juízo do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia; e d. R8 penhora, por ordem da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, processo n. 0316981-42.2015.8.24.0008. O imóvel foi avaliado na Comarca de Goiânia, pelo valor de R$ 3.300.000,00, conforme detalhado no laudo de ID 166294732, p. 50/51. Lado outro, vale esclarecer que a averbação da constrição na matrícula do bem respectivo, é ônus da parte autora, com já detalhado na decisão de ID 126065137. Assim, tendo em vista a não comprovação quanto ao determinado na decisão de ID 126065137, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da constrição, para que o autor traga aos autos a matrícula atualizada do bem, a fim de comprovar a averbação da penhora, visto que este Juízo já conferiu ao ato judicial mencionado força de termo de penhora. Vindo aos autos, a comprovação, expeça-se mandado de intimação do réu quanto à penhora e avaliação do referido imóvel; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor fiduciário, conforme item 2 da decisão de ID 126065137; bem como oficiem-se aos juízos indicados nos itens "c" e "d", acima, para informarem se persiste o interesse na constrição do bem, hipótese em que se solicita informar a natureza e o valor da dívida reivindicada nos autos pertinentes. Tudo feito, siga-se nos demais termos ali detalhados. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a comprovação da averbação da penhora, tornem-se os autos conclusos para desconstituição da penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DI FRANCO em 07/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DI FRANCO em 02/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(27)