Execução de Título Extrajudicial 0735646-94.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735646-94.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

23/11/2025, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 19:38

Publicação

17/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DESPACHO Diante do resultado infrutífero da carta precatória de intimação de IDs 236857395 e 244165946, p. 139; e considerando o decurso do prazo conferido ao autor no ID 244165945, certificado no ID 249583353, retornem-se os autos ao arquivo provisório para manter a suspensão determinada no ID 219066362. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 14:01

Mero expediente

12/09/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:28

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:28

Publicação

31/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos carta precatória cumprida SEM FINALIDADE ATINGIDA. Fica a parte exequente intimada a se manifestar em 5 dias. Brasília - DF, 27 de julho de 2025 às 14:10:45 FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 03:20

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DECISÃO Na decisão de ID 126065137 deferiu-se a penhora de 25% do imóvel indicado no ID124851866, de matrícula n.º85.595, perante o 1º Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, descrito como um lote de terreno para construção urbana de n. 15, da Quadra 102, situado na Av. Paraná, Setor Campinas/GO. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de casado com Neiz Maria Borges Parreira sob o regime da comunhão parcial de bens. Também consta que seria coproprietário(a) do imóvel Marco Antônio dos Santos, casado(a) com Waléria Garcêz da Silva Santos, sob o regime da comunhão parcial de bens. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: a. R5-85.595 - alienação fiduciária em favor de Banco Brasdesco S/A; b. Av-6 - averbação premonitória, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, nos autos de n. 0316981-42.2015.8.24.0008; c. Av.-7 - indisponibilidade de bens, determinada pelo Juízo do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia; e d. R8 - penhora, por ordem da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, processo n. 0316981-42.2015.8.24.0008. Nomeou-se a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. O valor da causa, na data da distribuição da demanda era de R$ 1.601.317,58 (20/11/2019). A averbação da constrição na matrícula do bem foi comprovada no ID 173521438 - R-10-85.59. O imóvel foi avaliado, no ID 176786327, p. 51/52, por R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). Intimada quanto à penhora a à avaliação, o réu permaneceu inerte, como certificado nos IDs 190124728, 190511449 e 200412666. No ID 217394725 certificou-se a juntada dos documentos recebido da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, onde aquele Juízo informa a manutenção do interesse na penhora do imóvel objeto da penhora deferida no ID 126065137, assim como detalha que o valor atualizado do débito deverá ser demonstrado pelo exequente daqueles autos - Silmaq Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., cujo importe atualizado até 11/11/2015 está estampado no ID 217394734, p. 1, no valor de R$ 1.811.750,70. E, conforme se depreende da inicial de ID 217394738, a execução daquele feito refere-se a termo de confissão de dívida celebrado entre as partes. Em cumprimento à determinação supra referida, exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, a empresa Silmaq Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. aponta, no ID 218999692 o saldo devedor vindicado no importe de R$ 5.476.777,29, o que inviabiliza eventual alienação do imóvel nos presentes autos. Isso porque, além de pender outros débitos sobre o imóvel, a dívida informada foi anotada na matrícula respetiva com precedência à destes autos, e supera o valor da avaliação do bem penhorado, de modo que eventual fruto da arrematação seria completamente infrutífero à satisfação da dívida ora vindicada. Vale consignar que resta pendente de retorno a resposta do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia quanto ao saldo devedor pendente sobre o bem, conforme expedientes enviados no ID 201016498. Ademais, não foi cumprido o mandado de intimação de ID 50546865 e 177968773 relativamente ao coproprietário Marco Antonio dos Santos, assim como do cônjuge do executado - Neiz Maria Borges Parreira; e da coproprietária, Waléria Garcêz da Silva Santos. Ausente ainda o retorno do Banco Bradesco, na qualidade de credor fiduciário do imóvel penhorado, acerca do valor da dívida devida ao credor fiduciário. Diante desses registros, dê-se vista ao autor quanto à dívida informada no ID 218999692, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar outros bens penhoráveis. Vindo aos autos, retornem-se os autos conclusos. De outro modo, acaso não haja indicação de outros bens à penhora, determino, desde já, a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2024, 00:00

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DECISÃO O Advogado peticionante de ID 170886089, constituído no substabelecimento sem reservas de ID 170886089, recebe os autos no estágio em que se encontra, devendo analisar o feito e inteirar-se dos atos até então praticados. Desse modo, acrescente-se que a constituição de novo patrono não é motivo bastante para a suspensão do feito. Ademais, não houve qualquer irregularidade nas publicações anteriores a fim e justificar a restituição de prazo e tampouco a suspensão dos autos formulado no ID 170886089, razão por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Nada obstante, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da constrição, para que o autor traga aos autos a matrícula atualizada do bem, a fim de comprovar a averbação da penhora, visto que este Juízo já conferiu ao ato judicial mencionado força de termo de penhora. Vindo aos autos, a comprovação, expeça-se mandado de intimação do réu quanto à penhora e avaliação do referido imóvel; intime-se o credor fiduciário, conforme item 2 da decisão de ID 126065137; bem como oficiem-se aos juízos indicados nos itens "c" e "d", acima, para informarem se persiste o interesse na constrição do bem, hipótese em que se solicita informar a natureza e o valor da dívida reivindicada nos autos pertinentes. Tudo feito, siga-se nos demais termos ali detalhados. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a comprovação da averbação da penhora, tornem-se os autos conclusos para desconstituição da penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735646-94.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: EMERSON ALVES DI FRANCO EXECUTADO: SIDNER PARREIRA DA SILVA DESPACHO Na decisão de ID 126065137, deferiu-se a penhora de _25% do imóvel indicado no ID124851866, de matrícula n.º85.595, perante o 1º Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, descrito como um lote de terreno para construção urbana de n. 15, da Quadra 102, situado na Av. Paraná, Setor Campinas/GO. Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de casado com Neiz Maria Borges Parreira sob o regime da comunhão parcial de bens. Também consta que seria co-proprietário(a) do imóvel Marco Antônio dos Santos, casado(a) com Waléria Garcêz da Silva Santos, sob o regime da comunhão parcial de bens. Sobre o referido imóvel pendem os seguintes ônus: a. R5-85.595 alienação fiduciária em favor de Banco Brasdesco S/A; b. Av-6 averbação premonitória, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, nos autos de n. 0316981-42.2015.8.24.0008; c. Av.-7 indisponibilidade de bens, determinada pelo Juízo do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia; e d. R8 penhora, por ordem da 1ª Vara Cível de Blumenau/SC, processo n. 0316981-42.2015.8.24.0008. O imóvel foi avaliado na Comarca de Goiânia, pelo valor de R$ 3.300.000,00, conforme detalhado no laudo de ID 166294732, p. 50/51. Lado outro, vale esclarecer que a averbação da constrição na matrícula do bem respectivo, é ônus da parte autora, com já detalhado na decisão de ID 126065137. Assim, tendo em vista a não comprovação quanto ao determinado na decisão de ID 126065137, faculto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da constrição, para que o autor traga aos autos a matrícula atualizada do bem, a fim de comprovar a averbação da penhora, visto que este Juízo já conferiu ao ato judicial mencionado força de termo de penhora. Vindo aos autos, a comprovação, expeça-se mandado de intimação do réu quanto à penhora e avaliação do referido imóvel; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor fiduciário, conforme item 2 da decisão de ID 126065137; bem como oficiem-se aos juízos indicados nos itens "c" e "d", acima, para informarem se persiste o interesse na constrição do bem, hipótese em que se solicita informar a natureza e o valor da dívida reivindicada nos autos pertinentes. Tudo feito, siga-se nos demais termos ali detalhados. De outro modo, se decorrido o aludido prazo sem a comprovação da averbação da penhora, tornem-se os autos conclusos para desconstituição da penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

26/07/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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