Cumprimento de sentença 0701552-77.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.496.426,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO

CPF

Autor

ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Autor

JURACI PESSOA DE CARVALHO

CPF

Autor

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ

Reu

FERNANDO FERREIRA VARGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ COSTA

OAB/DF 30860·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GONZALEZ

OAB/DF 48309·CPF·Representa: Autor

ALEISA GONZALEZ

OAB/DF 28186·CPF·Representa: Autor

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 107957·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 180976·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LUIZ COSTA

OAB/DF 30860·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GONZALEZ

OAB/DF 48309·CPF·Representa: Autor

ALEISA GONZALEZ

OAB/DF 28186·CPF·Representa: Autor

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP 107957·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 180976·CPF·Representa: Réu

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP 207247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2026, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

16/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:41

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Outras decisões

13/02/2026, 23:05

Recebidos os autos

13/02/2026, 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:02

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2026, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

16/04/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:37

Decisão

•12/05/2026, 18:37

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:41

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Outras decisões

13/02/2026, 23:05

Recebidos os autos

13/02/2026, 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:26

Expedição de Termo.

07/11/2025, 17:08

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2025, 19:25

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:20

Publicado Mandado em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:41

Classe retificada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 12:47

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:06

Outras decisões

18/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:24

Juntada de certidão

05/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:31

Juntada de certidão

01/07/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 20:14

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 20:52

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 19:10

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:56

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:41

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:49

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701552-77.2020.8.07.0004. AUTOR: RAIA DROGASIL S/A REU: JURACI PESSOA DE CARVALHO, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA DESPACHO De início, à Secretaria para que regularize a condição de parceiro eletrônico da autora, eis que não foi possível marcar o PAC para tal situação, devendo a parte ser intimada desta decisão. Feito, à autora para que se manifeste acerca do pedido formulado pelos réus: "Requer a condenação da parte autora ao pagamento da diferença dos aluguéis pagos do período de Abril de 2019, até Abril de 2021 (duração do processo), sendo o valor correto a ser pago o valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), mensais, conforme determinado pelo perito". Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos para julgamento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701552-77.2020.8.07.0004. AUTOR: RAIA DROGASIL S/A REU: JURACI PESSOA DE CARVALHO, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA CERTIDÃO Certifico que a regularização da condição de parceiro eletrônico deve ser feita pela própria parte. A Serventia não tem como fazer tal regularização. Assim sendo, faço vistas à parte autora para que verifique a condição de parceiro eletrônico junto ao chat do PJE. Gama, 9 de outubro de 2023 15:53:44. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701552-77.2020.8.07.0004. AUTOR: RAIA DROGASIL S/A REU: JURACI PESSOA DE CARVALHO, MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO, ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA DESPACHO Baixo os autos em diligência. Aos réus para que digam acerca do pedido de desistência da autora na renovatória e da suposta devolução das chaves realizada em abril de 2023. Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:47

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:11

Decisão interlocutória - indeferimento

03/05/2022, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/05/2022, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2022, 16:27

Outras decisões

29/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/12/2021, 10:07

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:45

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de laudo

19/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:28

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de laudo

30/09/2021, 15:44

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de laudo

23/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:49

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:30

Outras decisões

27/07/2021, 16:46

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA VARGAS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 06:25

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:08

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

28/05/2021, 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/05/2021, 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:26

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:32

Outras decisões

03/02/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de réplica

02/02/2021, 10:57

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:31

Juntada de certidão

11/01/2021, 11:17

Recebidos os autos

30/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/12/2020, 16:21

Recebidos os autos

11/12/2020, 10:38

Decorrido prazo de MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2020, 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2020, 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2020, 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/06/2020, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2020, 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2020, 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2020, 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:08

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/03/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 17:40

Decisão

•04/03/2026, 10:03

Decisão

•13/02/2026, 23:05

Petição

•11/11/2025, 15:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 19:25

Decisão

•18/09/2025, 12:06

Petição

•03/07/2025, 11:39

Guia

•03/07/2025, 11:39

Acórdão

•26/05/2025, 16:25

Despacho

•07/02/2025, 16:26

Acórdão

•08/01/2025, 18:22

Sentença

•16/08/2024, 13:07

Sentença

•15/08/2024, 09:36

Sentença

•05/07/2024, 13:07

Todos os documentos(34)

Decisão

•12/05/2026, 18:37

Decisão

•12/05/2026, 18:37

Decisão

•04/03/2026, 10:03

Decisão

•13/02/2026, 23:05

Petição

•11/11/2025, 15:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 19:25

Decisão

•18/09/2025, 12:06

Petição

•03/07/2025, 11:39

Guia

•03/07/2025, 11:39

Acórdão

•26/05/2025, 16:25

Despacho

•07/02/2025, 16:26

Acórdão

•08/01/2025, 18:22

Sentença

•16/08/2024, 13:07

Sentença

•15/08/2024, 09:36

Sentença

•05/07/2024, 13:07

Sentença

•04/07/2024, 18:41

Despacho

•09/10/2023, 15:56

Despacho

•09/10/2023, 15:27

Despacho

•24/07/2023, 16:57

Despacho

•24/07/2023, 16:57

Decisão

•04/05/2022, 14:07

Decisão

•03/05/2022, 18:11

Decisão

•29/04/2022, 16:27

Despacho

•21/09/2021, 20:08

Despacho

•21/09/2021, 20:08

Decisão

•27/07/2021, 16:46

Decisão

•28/05/2021, 14:16

Decisão

•28/05/2021, 14:16

Decisão

•03/02/2021, 16:32

Decisão

•03/02/2021, 16:32

Decisão

•30/12/2020, 17:52

Decisão

•30/12/2020, 17:52

Decisão

•11/12/2020, 10:38

Decisão

•13/03/2020, 14:47