Baixa Definitiva
06/05/2025, 16:57Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 16:57Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2025, 16:55Decorrido prazo de REOC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2024, 15:20Juntada de certidão
17/06/2024, 15:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2024, 17:11Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 13:30Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:17Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:17Juntada de certidão
05/06/2024, 13:09Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 13:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024, 18:52Recebidos os autos
03/06/2024, 18:52