Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705186-13.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 525.315,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MAURO DE PAULO DA ROCHA

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA

CNPJ

Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

JOSE MARIO PEREIRA

CPF

Autor

ADEB

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO

OAB/DF 57596·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE GARCIA SILVA

OAB/DF 55838·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA

OAB/DF 3679·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA

OAB/DF 13801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MAURO DE PAULO DA ROCHA

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA

CNPJ

Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Autor

JOSE MARIO PEREIRA

CPF

Autor

ADEB

Terceiro

IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA

Terceiro

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

CPF

Reu

JOSE MARIO PEREIRA

CPF

Reu

MAURO DE PAULO DA ROCHA

CPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO

OAB/DF 57596·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE GARCIA SILVA

OAB/DF 55838·CPF·Representa: Autor

LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA

OAB/DF 3679·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA

OAB/DF 13801·CPF·Representa: Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE GARCIA SILVA

OAB/DF 55838·CPF·Representa: Réu

LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA

OAB/DF 3679·CPF·Representa: Réu

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA

OAB/DF 13801·CPF·Representa: Réu

REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO

OAB/DF 57596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de ELVIS DEL BARCO CAMARGO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(101)

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de ELVIS DEL BARCO CAMARGO em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 13:25

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 10:27

Recebidos os autos

14/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:42

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/07/2024, 10:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de agravo

19/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MAURO DE PAULO DA ROCHA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/07/2024, 18:14

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 21:14

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:20

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAURO DE PAULO DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Conhecido o recurso de ELVIS DEL BARCO CAMARGO - CPF: 595.165.261-87 (EMBARGANTE) e não-provido

02/05/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2024, 17:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:07

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BRASILIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MAURO DE PAULO DA ROCHA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 12:07

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:26

Conhecido o recurso de ELVIS DEL BARCO CAMARGO - CPF: 595.165.261-87 (APELANTE) e JOSE MARIO PEREIRA - CPF: 225.143.411-91 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 17:40

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

20/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:10

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

10/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/10/2023, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/10/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:33

Agravo

•19/07/2024, 08:45

Decisão

•02/07/2024, 09:54

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•02/05/2024, 09:33

Despacho

•12/03/2024, 18:56

Despacho

•12/03/2024, 13:07

Acórdão

•21/02/2024, 17:57

Despacho

•20/02/2024, 18:10

Despacho

•16/11/2023, 13:09

Despacho

•10/11/2023, 14:52

Sentença

•08/08/2023, 11:45

Sentença

•11/07/2023, 16:15

Decisão

•02/02/2023, 14:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 13:25

Agravo

•19/07/2024, 08:45

Decisão

•02/07/2024, 09:54

Decisão

•01/07/2024, 18:14

Acórdão

•02/05/2024, 09:33

Despacho

•12/03/2024, 18:56

Despacho

•12/03/2024, 13:07

Acórdão

•21/02/2024, 17:57

Despacho

•20/02/2024, 18:10

Despacho

•16/11/2023, 13:09

Despacho

•10/11/2023, 14:52

Sentença

•08/08/2023, 11:45

Sentença

•11/07/2023, 16:15

Decisão

•02/02/2023, 14:45

Anexo

•01/02/2023, 18:37

Despacho

•16/01/2023, 14:28

Anexo

•29/11/2022, 09:01

Decisão

•17/11/2022, 10:53

Decisão

•26/10/2022, 10:11

Despacho

•22/07/2022, 14:53

Decisão

•18/05/2022, 09:52

Decisão

•04/05/2022, 09:35