Procedimento Comum Cível 0704819-52.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 625.393,87

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:30

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

19/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(361)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 16:03

Decisão

•07/01/2026, 16:03

07/04/2026, 10:30

Publicado Certidão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de certidão

19/01/2026, 09:57

Recebidos os autos

07/01/2026, 16:03

Decretada a revelia

07/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:57

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/06/2025, 20:01

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:05

Embargos de declaração não acolhidos

23/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:44

Deferido o pedido de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR).

31/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

30/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2024, 11:09

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de impugnação

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:56

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:16

Expedição de Carta.

28/10/2024, 16:50

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:18

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:57

Deferido o pedido de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR).

21/06/2024, 18:57

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas

01/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas

23/01/2024, 15:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas

02/01/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença. Documento assinado e datado eletronicamente.

01/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de réplica

15/12/2023, 17:03

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 178638874 (Contestação de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA e TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN). Certifico que até a presente data o réu MARCEL MAFRA BICALHO não regularizou sua representação processual, tendo a devolução da carta AR com informação de MUDOU-SE (ID 164311125). Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a réplica à contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:39

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. AUTOR: ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA, ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE REU: MARCEL MAFRA BICALHO, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 20:00:05. ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral

02/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR) em 26/09/2023.

28/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.1/2023, fica a parte autora intimada a juntar nos autos o andamento das cartas precatórias (ID 151373145 - Comarca de Londrina - PR e ID 151371521 - Comarca de Rolândia -PR), no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. AUTOR: ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA, ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE REU: MARCEL MAFRA BICALHO, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:43:04. ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral

29/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR) em 18/08/2023.

28/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicado AR - Aviso de recebimento em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704819-52.2019.8.07.0017. AUTOR: ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA, ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE REU: MARCEL MAFRA BICALHO, PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA, TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN, D DE SOUSA PAULA - ME, DEUSIANE DE SOUSA PAULA, M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME, MARIN TUTUNARU, GABRIEL DIAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento referente a (o): MARCEL MAFRA BICALHO, com a informação MUDOU-SE. Fica (m) a (s) parte (s) ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA e outros intimada (s) a manifestar (em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias quanto à (s) diligência (s) não cumprida (s). BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:30:45. MIRIAM RICA SAMBUICHI Servidor Geral AR - Aviso de recebimento - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 13:58

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:22

Outras decisões

20/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 19:14

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 19:14

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:56

Outras decisões

23/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:33

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR) e ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE - CPF: 111.853.157-48 (AUTOR) em 27/04/2023.

28/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:01

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:25

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:50

Expedição de Carta.

13/03/2023, 16:57

Expedição de Carta.

13/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:34

Outras decisões

03/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA - CPF: 024.883.361-81 (AUTOR) em 20/10/2022.

21/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIN TUTUNARU em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL DIAS DE SOUZA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:48

Expedição de Carta.

21/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:50

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARCEL MAFRA BICALHO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de D DE SOUSA PAULA - ME em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PARTNERS BIT INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de HAMILTON DOS SANTOS ROSA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de DEUSIANE DE SOUSA PAULA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.

01/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:03

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:36

Outras decisões

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 15:58

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

05/10/2021, 07:56

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:56

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2021, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/09/2021, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/09/2021, 19:41

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:28

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:49

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:47

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:36

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de réplica

08/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2021, 08:23

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/11/2020, 08:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:51

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 15:58

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:47

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:52

Juntada de certidão

15/06/2020, 14:25

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 21:18

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 21:15

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 21:12

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 21:09

Recebidos os autos

15/04/2020, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 08:35

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:31

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:47

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:41

Expedição de Carta.

14/02/2020, 19:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/02/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:23

Publicado Certidão em 07/02/2020.

08/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:53

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:46

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/01/2020, 07:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/01/2020, 09:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2020, 08:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/01/2020, 10:14

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:08

Recebidos os autos

13/12/2019, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2019, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/12/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 15:19

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 03:00

Expedição de Carta.

05/12/2019, 16:52

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:37

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:37

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:33

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:29

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:18

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:16

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:16

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:15

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:13

Juntada de mandado

05/12/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 14:11

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA FLORA LEITE em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 21:28

Decorrido prazo de ANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 21:28

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:16

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 12:52

Recebidos os autos

04/11/2019, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2019, 13:51

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 03:48

Recebidos os autos

11/10/2019, 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial

11/10/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:52

Decisão

•23/06/2025, 18:05

Decisão

•23/06/2025, 18:05

Decisão

•31/03/2025, 19:44

Decisão

•31/03/2025, 19:44

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:40

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:40

Decisão

•17/10/2024, 15:39

Decisão

•17/10/2024, 15:39

Decisão

•21/06/2024, 18:57

Decisão

•21/06/2024, 18:57

Decisão

•20/06/2023, 11:22

Decisão

•20/06/2023, 11:22

Decisão

•23/05/2023, 15:56

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/01/2026, 16:03

Decisão

•07/01/2026, 16:03

Decisão

•23/06/2025, 18:05

Decisão

•23/06/2025, 18:05

Decisão

•31/03/2025, 19:44

Decisão

•31/03/2025, 19:44

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:40

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 10:40

Decisão

•17/10/2024, 15:39

Decisão

•17/10/2024, 15:39

Decisão

•21/06/2024, 18:57

Decisão

•21/06/2024, 18:57

Decisão

•20/06/2023, 11:22

Decisão

•20/06/2023, 11:22

Decisão

•23/05/2023, 15:56

Decisão

•23/05/2023, 15:56

Decisão

•03/03/2023, 14:34

Decisão

•03/03/2023, 14:34

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 11:03

Decisão

•20/09/2022, 16:50

Decisão

•20/09/2022, 16:50

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 17:36

Decisão

•25/11/2021, 16:36

Decisão

•25/11/2021, 16:36

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 17:40

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 17:40

Decisão

•15/04/2020, 18:07

Decisão

•13/12/2019, 15:31

Decisão

•27/11/2019, 18:17

Decisão

•04/11/2019, 16:19

Decisão

•11/10/2019, 17:35