Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706567-90.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON JOSÉ CHACON

OAB/SP 289240·CPF·Representa: Autor

ISMAEL FERREIRA

OAB/DF 58513·CPF·Representa: Autor

MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADILSON JOSÉ CHACON

OAB/SP 289240·CPF·Representa: Autor

ISMAEL FERREIRA

OAB/DF 58513·CPF·Representa: Autor

MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

ADILSON JOSÉ CHACON

OAB/SP 289240·CPF·Representa: Réu

ISMAEL FERREIRA

OAB/DF 58513·CPF·Representa: Réu

MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 13:29

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:39

Despacho

•15/08/2024, 11:31

10/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:41

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/07/2024, 15:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

25/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de agravo

25/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:52

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:58

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 16:20

Desentranhado o documento

06/06/2024, 16:20

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:33

Processo Reativado

06/06/2024, 15:33

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:33

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido

26/04/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:23

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:16

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:34

Juntada de ato ordinatório

25/02/2024, 10:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:14

Conhecido o recurso de BRASILIA PALLET'S ATACADISTA E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 22.339.644/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 18:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/11/2023, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:31

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

22/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

21/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 10:33

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Agravo

•25/07/2024, 15:25

Decisão

•03/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Acórdão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:23

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Sentença

•01/06/2023, 15:22

Decisão

•24/04/2023, 23:09

Sentença

•21/01/2023, 08:57

Despacho

•19/10/2022, 18:42

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•11/06/2025, 18:39

Despacho

•15/08/2024, 11:31

Despacho

•14/08/2024, 18:15

Agravo

•25/07/2024, 15:25

Decisão

•03/07/2024, 15:21

Decisão

•02/07/2024, 16:52

Decisão

•05/06/2024, 17:05

Acórdão

•26/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 10:23

Acórdão

•09/02/2024, 10:52

Sentença

•01/06/2023, 15:22

Decisão

•24/04/2023, 23:09

Sentença

•21/01/2023, 08:57

Despacho

•19/10/2022, 18:42

Despacho

•10/08/2022, 12:24

Despacho

•22/06/2022, 12:08

Despacho

•01/06/2022, 11:55

Despacho

•28/04/2022, 10:00

Decisão

•01/04/2022, 10:25

Decisão

•11/02/2022, 11:07

Despacho

•13/10/2021, 17:00

Decisão

•16/08/2021, 17:17

Decisão

•21/07/2021, 10:58

Decisão

•01/07/2021, 17:54