Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701287-89.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 268.037,20

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Samambaia 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA

CNPJ

Autor

LEMBRA EMPREENDIMENTOS

Terceiro

REGINES CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

VANESSA ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/GO 45950·CPF·Representa: Autor

AMANDA PAULA HUPPES LEAL

OAB/DF 63292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2026, 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de agravo

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestações

02/04/2026, 10:57

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/04/2026, 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/04/2026, 14:53

Documentos

Agravo

•30/04/2026, 10:55

Decisão

•08/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de agravo

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestações

02/04/2026, 10:57

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:35

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 12:57

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:22

Juntada de certidão

25/02/2026, 17:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2026, 18:42

Recebidos os autos

24/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA - CPF: 078.062.466-14 (EMBARGADO), RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 39.768.504/0001-91 (EMBARGADO) e VANESSA ALMEIDA SANTOS - CPF: 962.489.202-49 (EMBARGADO) em 23/02/2026.

24/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2026, 16:39

Publicado Ementa em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:19

Conhecido o recurso de SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA - CNPJ: 11.189.506/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

17/12/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 09:57

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 18:34

Recebidos os autos

07/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/11/2025, 21:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 14:23

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RMS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 39.768.504/0001-91 (APELANTE) e SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA - CNPJ: 11.189.506/0001-07 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 13:59

Conhecido o recurso de REGINES CARDOSO DA SILVA - CPF: 078.062.466-14 (APELANTE) e VANESSA ALMEIDA SANTOS - CPF: 962.489.202-49 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestações

26/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 16:58

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de REGINES CARDOSO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

07/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:48

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/06/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 22:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

19/05/2025, 21:54

Recebidos os autos

19/05/2025, 21:54

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/05/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:25

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Despacho

•27/03/2026, 13:58

Despacho

•25/03/2026, 19:35

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Acórdão

•28/12/2025, 08:58

Acórdão

•20/10/2025, 09:06

Despacho

•30/06/2025, 14:44

Despacho

•27/06/2025, 22:16

Todos os documentos(21)

Agravo

•30/04/2026, 10:55

Decisão

•08/04/2026, 07:50

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Despacho

•27/03/2026, 13:58

Despacho

•25/03/2026, 19:35

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:39

Acórdão

•28/12/2025, 08:58

Acórdão

•20/10/2025, 09:06

Despacho

•30/06/2025, 14:44

Despacho

•27/06/2025, 22:16

Decisão

•17/02/2025, 16:21

Sentença

•26/09/2024, 18:58

Sentença

•17/04/2024, 14:04

Decisão

•15/07/2023, 22:44

Decisão

•01/12/2022, 21:31

Decisão

•31/01/2022, 16:17