Procedimento Comum Cível 0706593-06.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706593-06.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, de maneira solidária, a pagar ao autor a quantia de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizada pelo INPC, a partir do dia 10/02/2020 (data do início da vigência do contrato), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Considerando-se o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, tenho que houve sucumbência recíproca, mas não proporcional, de modo que condeno a parte ré ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais, além de pagar ao patrono da parte autora 25% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 2,5% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte ré, ainda, arcar com 25% dos honorários periciais por ela já adiantados. Lado outro, condeno o requerente ao pagamento de 75% das custas processuais, além de pagar em favor do patrono da parte ré 75% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 7,5% do valor atualizado da condenação, cabendo ao autor, ainda, restituir ao requerido 75% dos honorários periciais por ele adiantados. Com base no artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência devidas pelo autor por até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Recebidos os autos

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