Procedimento Comum Cível 0706593-06.2022.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706593-06.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:22

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:19

Publicação

20/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706593-06.2022.8.07.0020. REQUERENTE: ANIBAL VIEIRA DE MELO REQUERIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 15 de maio de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 19:06

Remessa

15/05/2025, 13:32

Remessa (em diligência)

12/05/2025, 13:02

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:02

Publicação

12/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 214647147) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito, bem como declaro quitada a obrigação objeto desta ação, para todos os fins. Custas finais conforme a sentença (ID 185424266). Sem honorários, porque já incluídos no acordo (ID 214647147). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL REQUERIDA PELAS PARTES (ID 214647147, pág. 2). Publicada, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 214647147) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito, bem como declaro quitada a obrigação objeto desta ação, para todos os fins. Custas finais conforme a sentença (ID 185424266). Sem honorários, porque já incluídos no acordo (ID 214647147). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL REQUERIDA PELAS PARTES (ID 214647147, pág. 2). Publicada, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida, de maneira solidária, a pagar ao autor a quantia de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizada pelo INPC, a partir do dia 10/02/2020 (data do início da vigência do contrato), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Considerando-se o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, tenho que houve sucumbência recíproca, mas não proporcional, de modo que condeno a parte ré ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas processuais, além de pagar ao patrono da parte autora 25% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 2,5% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte ré, ainda, arcar com 25% dos honorários periciais por ela já adiantados. Lado outro, condeno o requerente ao pagamento de 75% das custas processuais, além de pagar em favor do patrono da parte ré 75% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 7,5% do valor atualizado da condenação, cabendo ao autor, ainda, restituir ao requerido 75% dos honorários periciais por ele adiantados. Com base no artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência devidas pelo autor por até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

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