Execução de Título Extrajudicial 0708279-08.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708279-08.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-08.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CLEONICE SILVA DO CARMO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO BARROS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE SILVA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico no ID 46808789 que o imóvel de matrícula nº 29.620, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício do Distrito Federal, situado à QNN-05, Conjunto J, Lote nº. 24, Ceilândia/DF, era de propriedade de CLEONICE SILVA DO CARMO, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com ORLANDO BARROS LIMA, ambos executados nesta ação (ID 46808789). Conforme ID 84621095 o referido bem foi arrematado por Jorge José de Oliveira, para pagamento nos seguintes termos: a) Valor da entrada: R$ 41.750,00 (25% do valor da arrematação); b) Saldo a ser parcelado: R$ 125.250,00; Quantidade de parcelas: 30; Valor da parcela: R$ 4.175,00. A comissão do leiloeiro foi quitada, conforme ID 84954904. Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou a conta bancária no ID 84379352, assim como a planilha do débito constando o valor de R$ 126.443,66. O valor da entrada foi liberado à autora, conforme alvará de ID 85540895. Já o arrematante iniciou o pagamento da primeira parcela do valor da arrematação, mediante depósito judicial conforme ID 87797329. A decisão proferida no ID 88250309 deferiu a liberação de valores à autora, bem como autorizou que os demais depósitos fossem realizados diretamente na conta bancária indicada no ID 88017949. O arrematante continuou a efetuar os depósitos em conta judicial vinculada ao feito, tendo sido os valores liberados à autora, após requerimento da parte. No ID 162317757 a parte executada CLEONICE SILVA DO CARMO requereu a suspensão na liberação de valores à autora, com a consequente remessa dos autos para a Contadoria a fim de se verificar o valor total já levantado pela parte exequente. Requereu, ainda, a quitação dos débitos gerados pelo imóvel com o valor da arrematação, além do levantamento pela parte executada de eventual saldo remanescente. Intimada para se manifestar, a autora informou no ID 164210981 o recebimento de saldo a maior, e propôs acordo para devolução dos valores aos executados, no montante de R$ 32.817,08. No ID 169160198 a parte executada CLEONICE SILVA DO CARMO recusou a proposta de acordo, e noticiou que a quantia a ser devolvida pela autora é de R$ 34.716,41. Requer, ainda, a liberação de 50% dos valores em seu favor, além da intimação dos herdeiros do executado ORLANDO BARROS LIMA, para fins de habilitação nos autos. Nesse ínterim, o arrematante depositou em conta judicial os valores referentes às parcelas 28ª e 29ª (IDs 164333646 e 167397947). Resta, portanto, o depósito da 30ª parcela. É o relatório do necessário. Assino, neste ato, o auto de arrematação, conforme documento em anexo. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que seja aperfeiçoada a arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. No mesmo prazo, fica o arrematante intimado para anexar aos autos o comprovante de recolhimento do IPTU/TLP, taxas de condomínio e ITBI relativos ao imóvel, até a data da assinatura do auto de arrematação anexado no ID 84621095 - 25/02/2021. Esclareço que o valor do IPTU/TLP e taxas de condomínio incidentes sobre o imóvel até a arrematação, ou seja, em 25/02/2021, deve ser abatido do montante depositado nos autos. Já o ITBI é ônus de incumbência do próprio arrematante, assim como os débitos de IPTU/TLP e taxas de condomínio posteriores à arrematação do bem. Após, será determinada a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão de posse. Tudo feito, será verificado eventual saldo remanescente a ser destinado aos executados, inclusive considerando o valor a ser devolvido pela parte autora, que recebeu a maior. À Secretaria: I) Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que seja aperfeiçoada a arrematação, além da manifestação do arrematante; II) Aguarde-se, ainda, o comprovante de depósito da 30ª parcela referente à arrematação; III) Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598)

11/09/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(615)

Todos os documentos(78)