Execução de Título Extrajudicial 0708279-08.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708279-08.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-08.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CLEONICE SILVA DO CARMO, DARLENE SILVA DO CARMO BARROS, FERNANDO SILVA DO CARMO BARROS, GLEIDSON SILVA BARROS, EGLISSON SILVA BARROS, ALISSON SILVA BARROS, GEISON SILVA BARROS EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO BARROS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE SILVA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância à manifestação de ID. 276888831 e depósito de ID. 268211814, expeça-se alvará de levantamento: a) no valor de R$ 815,18 e acréscimos legais em favor de Cleonice Silva do Carmo; b) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Darlene Silva do Carmo Barros; c) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Eglisson Silva Barros. Considerando os dados bancários informados no ID. 223772024, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Tendo em vista que os demais herdeiros de ORLANDO BARROS LIMA não possuem advogado constituído nos autos e não estão sendo representados pela Defensoria Pública, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário: a) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Alisson Silva Barros; b) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Fernando Silva do Carmo Barros; c) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Gleidson Silva Barros; d) no valor de R$ 135,86 e acréscimos legais em favor de Geison Silva Barros. Após a expedição dos alvarás, retornem os autos conclusos para extinção do feito. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598)

04/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:01

Documento

13/05/2026, 09:01

Recebimento

30/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:29

Outras Decisões

30/04/2026, 14:29

Documento (Certidão)

16/04/2026, 09:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:25

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 10:28

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:17

Documento

16/03/2026, 17:17

Documento

16/03/2026, 17:17

Documento

16/03/2026, 17:17

Documento

16/03/2026, 17:17

Documento

16/03/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-08.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CLEONICE SILVA DO CARMO, DARLENE SILVA DO CARMO BARROS, FERNANDO SILVA DO CARMO BARROS, GLEIDSON SILVA BARROS, EGLISSON SILVA BARROS, ALISSON SILVA BARROS, GEISON SILVA BARROS EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO BARROS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE SILVA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte exequente efetuou um depósito no valor de R$ 14.421,91 (ID. 261889859), referente ao acordo efetuado com os executados para restituição do valor recebido a maior nos autos, bem como requereu a extinção do feito. A parte executada manifestou-se no ID. 263146101 indicando um débito remanescente de R$ 1.630,37. Em análise aos autos, observo que assiste razão à parte executada, uma vez que o acordo foi descumprido desde o pagamento da primeira parcela, que deveria ter sido efetuado até dia 15 do mês subsequente à homologação do acordo (11/11/2024 – ID. 216790250). A entrada foi paga em 20/12/2024 – ID. 221700851, a primeira parcela em 20/01/2025 – ID. 223104322 e a segunda em 18/03/2025 – ID. 229557903. Desta forma, havendo descumprimento dos termos acordados, os encargos previstos no acordo devem incidir desde a data do descumprimento (data da primeira parcela - 15/12/2024). Ante exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598) intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se alvará de levantamento: a) no valor de R$ 7.210,95 e acréscimos legais em favor de Cleonice Silva do Carmo; b) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Darlene Silva do Carmo Barros; c) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Eglisson Silva Barros. Considerando os dados bancários informados no ID. 223772024, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS. Tendo em vista que os demais herdeiros de ORLANDO BARROS LIMA não possuem advogado constituído nos autos e não estão sendo representados pela Defensoria Pública, expeça-se alvará de levantamento na modalidade saque bancário: a) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Alisson Silva Barros; b) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Fernando Silva do Carmo Barros; c) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Gleidson Silva Barros; d) no valor de R$ 1.201,82 e acréscimos legais em favor de Geison Silva Barros. Findo o prazo concedido à parte exequente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: PATRÍCIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO - CPF/CNPJ: 690.444.651-04, residente e domiciliado(a) na QR 205 Conjunto 4 Casa 21, Samambaia Norte/DF representado(a) pelo seu(sua) procurador(a), Dr.(a) PAMELLA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 045.291.901-02 (ADVOGADO) Executada: CLEONICE SILVA DO CARMO - CPF/CNPJ: 239.492.441-15, residente e domiciliado(a) na QNH 02, CASA 26, em Taguatinga Norte-DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 721 30-520, CEP, representado (a) pela Defensoria Pública, espólio de ORLANDO BARROS LIMA - CPF/CNPJ: 149.603.891-68, representado legalmente por CLEONICE SILVA DO CARMO - CPF/CNPJ: 239.492.441-15 e representado(a) pela Defensoria Pública do Distrito Federal, sendo os herdeiros de ORLANDO BARROS LIMA: DARLENE SILVA DO CARMO BARROS - CPF/CNPJ: 707.866.151-68, residente e domiciliado(a) na Rua 2, Casa 38, Setor Oeste - Sobradinho II, CEP 73060652, representado(a) pela Defensoria Pública, FERNANDO SILVA DO CARMO BARROS - CPF/CNPJ: 705.015.481-49, residente e domiciliado(a) QNH 02, CASA 26, em Taguatinga Norte-DF, GLEIDSON SILVA BARROS - CPF/CNPJ: 716.488.011-53, residente na QNH 02, CASA 26, em Taguatinga Norte-DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 721 30-520, CEP, EGLISSON SILVA BARROS - CPF/CNPJ: 002.115.031-18, residente e domiciliado(a) na QNR 05, CONUNTO N CASA 35, CEILANDIA CENTRO, CEP, representado(a) pela Defensoria Pública, ALISSON SILVA BARROS - CPF/CNPJ: 026.933.631-10, residente e domiciliado(a) em QNH 2, casa 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF, 72130- 520 e GEISON SILVA BARROS - CPF/CNPJ: 023.818.191-00, residente e domiciliado(a) na QNH 02, CASA 26, em Taguatinga Norte - DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-520, O MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível de Samambaia/DF, Dr. MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO, na forma da lei, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes e demais pessoas da Justiça e a quem o conhecimento desta couber que por este Juízo e Cartório tramita a ação em epígrafe, na qual foi requerido pelo ARREMATANTE, acima qualificado(s), adquirente(s) do bem levado a leilão público em 25/02/2021, constituído pelo imóvel constante da matrícula n. 29.620, do Cartório do 6 º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, designado por: Imóvel QNN-05, Conjunto J, Lote nº. 24, Ceilândia/DF, medindo 25,00 metros a norte e a sul e 10,00 metros a leste e a oeste, ou seja, área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), limitando-se a norte com o lote nº. 26, a sul com o lote nº. 22, a leste com o lote nº. 23 do Conjunto H, e a oeste com via pública, que lhe passasse a presente Carta de Arrematação do referido imóvel arrematado pelo maior lanço, no valor total de R$ 175.350,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais), do qual o lance do bem foi de R$ R$167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e a comissão do leiloeiro foi no valor de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinquenta reais). Imóvel com Inscrição Municipal n° 3513285X e matriculado sob o nº. 29.620 no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício do Distrito Federal. A presente Carta servirá para título e conservação de seus direitos, nos termos e de acordo com as peças anexas que fazem parte integrante da presente carta, tirada com a observância do disposto no artigo 901, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil, todas assinadas e autenticadas eletronicamente pelo sistema PJe. Em virtude do que extraí a presente, com a qual rogo às autoridades que a cumpram e a façam cumprir o que nela se contém e declara. Cientifico que este Juízo tem sede na Quadra 302 Conjunto 1, SALA 3.25, 3 andar, ala SUL, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631. E, para que chegue ao conhecimento das partes e terceiros interessados, expediu-se a presente, que vai assinada digitalmente, publicada e disponibilizada na rede mundial de computadores, devendo ser acompanhada dos documentos necessários, como determina a Lei. Eu, Carolina Carvalho de Andrade, Diretora de Secretaria, a conferi. MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO Juiz de Direito - Documento datado e assinado eletronicamente - CARTA - CARTA DE ARREMATAÇÃO DE BEM CARTA DE ARREMATAÇÃO passada em favor do ARREMATANTE: Nome: Jorge José de Oliveira, CPF: 248.635.991-53, RG:648069 SSP/DF, residente e domiciliado em Quadra QNL 23 - Conjunto D, nº 07 - Taguatinga Norte, CEP: 72.152-304. Em cumprimento à determinação contida na decisão de ID 210352169 dos autos do Processo Eletrônico nº 0708279-08.2018.8.07.0009, Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta no dia 03/09/2018 20:13:46, na qual figuram como partes:

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-08.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CLEONICE SILVA DO CARMO, DARLENE SILVA DO CARMO BARROS, FERNANDO SILVA DO CARMO BARROS, GLEIDSON SILVA BARROS, EGLISSON SILVA BARROS, ALISSON SILVA BARROS, GEISON SILVA BARROS EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO BARROS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE SILVA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O arrematante foi intimado no ID. 186313888 para anexar aos autos o comprovante de recolhimento do IPTU/TLP, taxas de condomínio e ITBI relativos ao imóvel leiloado, até a data da assinatura do auto de arrematação anexado no ID. 84621095 (25/02/2021), porém quedou-se inerte. Sabe-se que o valor do IPTU/TLP e taxas de condomínio incidentes sobre o imóvel até a arrematação deve ser abatido do montante depositado nos autos. Já o ITBI é ônus de incumbência do próprio arrematante, assim como débitos de IPTU/TLP e taxas de condomínio posteriores à arrematação do bem. Ante a inércia do arrematante, presume-se a inexistência de tais débitos relativos ao imóvel. Assim, o saldo existente nos autos será liberado em favor das demais partes. À Secretaria para que seja expedida a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Ademais, requereu a executada Cleonice no ID. 169160198 a liberação de 50% dos valores a receber nos autos (R$ 23.620,70 - ID. 180817763) em benefício dos herdeiros do executado Orlando, respeitando assim a sua meação. Na oportunidade, indicou as seguintes pessoas como herdeiras: 1. Alisson Silva, que foi intimado no ID. 187551041, e se manteve inerte; 2. Darlene Silva, representada pela Defensoria Pública no ID. 186072035; 3. Fernando Silva, que foi intimado no ID. 203435519, e se manteve inerte; 4. Gledson Silva, que foi intimado no ID. 184903920, e se manteve inerte; 5. Eglisson Silva, representado pela Defensoria Pública no ID. 186800670; 6. Geison Silva, que foi intimado no ID. 187544439, e se manteve inerte. Assim, todos os herdeiros foram devidamente intimados. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598) Defiro a gratuidade de justiça aos requeridos Darlene e Eglisson, diante da comprovação de sua hipossuficiência financeira. Anote-se. A parte autora recebeu saldo a maior e apresentou proposta de devolução de valores, tendo as partes Cleonice, Darlene e Eglisson apresentado concordância conforme IDs. 178542373 e 186963243. Fica a parte autora intimada para comprovar o ressarcimento dos valores recebidos a maior, mediante depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, segue o saldo da conta judicial vinculada ao processo: - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708279-08.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CLEONICE SILVA DO CARMO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO BARROS LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLEONICE SILVA DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico no ID 46808789 que o imóvel de matrícula nº 29.620, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício do Distrito Federal, situado à QNN-05, Conjunto J, Lote nº. 24, Ceilândia/DF, era de propriedade de CLEONICE SILVA DO CARMO, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com ORLANDO BARROS LIMA, ambos executados nesta ação (ID 46808789). Conforme ID 84621095 o referido bem foi arrematado por Jorge José de Oliveira, para pagamento nos seguintes termos: a) Valor da entrada: R$ 41.750,00 (25% do valor da arrematação); b) Saldo a ser parcelado: R$ 125.250,00; Quantidade de parcelas: 30; Valor da parcela: R$ 4.175,00. A comissão do leiloeiro foi quitada, conforme ID 84954904. Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou a conta bancária no ID 84379352, assim como a planilha do débito constando o valor de R$ 126.443,66. O valor da entrada foi liberado à autora, conforme alvará de ID 85540895. Já o arrematante iniciou o pagamento da primeira parcela do valor da arrematação, mediante depósito judicial conforme ID 87797329. A decisão proferida no ID 88250309 deferiu a liberação de valores à autora, bem como autorizou que os demais depósitos fossem realizados diretamente na conta bancária indicada no ID 88017949. O arrematante continuou a efetuar os depósitos em conta judicial vinculada ao feito, tendo sido os valores liberados à autora, após requerimento da parte. No ID 162317757 a parte executada CLEONICE SILVA DO CARMO requereu a suspensão na liberação de valores à autora, com a consequente remessa dos autos para a Contadoria a fim de se verificar o valor total já levantado pela parte exequente. Requereu, ainda, a quitação dos débitos gerados pelo imóvel com o valor da arrematação, além do levantamento pela parte executada de eventual saldo remanescente. Intimada para se manifestar, a autora informou no ID 164210981 o recebimento de saldo a maior, e propôs acordo para devolução dos valores aos executados, no montante de R$ 32.817,08. No ID 169160198 a parte executada CLEONICE SILVA DO CARMO recusou a proposta de acordo, e noticiou que a quantia a ser devolvida pela autora é de R$ 34.716,41. Requer, ainda, a liberação de 50% dos valores em seu favor, além da intimação dos herdeiros do executado ORLANDO BARROS LIMA, para fins de habilitação nos autos. Nesse ínterim, o arrematante depositou em conta judicial os valores referentes às parcelas 28ª e 29ª (IDs 164333646 e 167397947). Resta, portanto, o depósito da 30ª parcela. É o relatório do necessário. Assino, neste ato, o auto de arrematação, conforme documento em anexo. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que seja aperfeiçoada a arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. No mesmo prazo, fica o arrematante intimado para anexar aos autos o comprovante de recolhimento do IPTU/TLP, taxas de condomínio e ITBI relativos ao imóvel, até a data da assinatura do auto de arrematação anexado no ID 84621095 - 25/02/2021. Esclareço que o valor do IPTU/TLP e taxas de condomínio incidentes sobre o imóvel até a arrematação, ou seja, em 25/02/2021, deve ser abatido do montante depositado nos autos. Já o ITBI é ônus de incumbência do próprio arrematante, assim como os débitos de IPTU/TLP e taxas de condomínio posteriores à arrematação do bem. Após, será determinada a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão de posse. Tudo feito, será verificado eventual saldo remanescente a ser destinado aos executados, inclusive considerando o valor a ser devolvido pela parte autora, que recebeu a maior. À Secretaria: I) Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que seja aperfeiçoada a arrematação, além da manifestação do arrematante; II) Aguarde-se, ainda, o comprovante de depósito da 30ª parcela referente à arrematação; III) Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Transação (9598)

11/09/2023, 00:00

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