Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702582-88.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.251,24

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 14

CNPJ

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DEBORA FERREIRA NUNES

CPF

Autor

LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA

OAB/DF 69716·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 210396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 14

CNPJ

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA

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MARIA DEBORA FERREIRA NUNES

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CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 14

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Advogados / Representantes(20)

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA

OAB/DF 69716·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 210396·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

OAB/MG 111564·CPF·Representa: Autor

LOYANE LUCAS FARIA

OAB/DF 51257·CPF·Representa: Autor

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO

OAB/DF 51905·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA SANTOS

OAB/DF 30993·CPF·Representa: Autor

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO

OAB/MG 111564·CPF·Representa: Réu

LOYANE LUCAS FARIA

OAB/DF 51257·CPF·Representa: Réu

NAYHARA NOGUEIRA ARAUJO

OAB/DF 51905·CPF·Representa: Réu

EDSON DA SILVA SANTOS

OAB/DF 30993·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 210396·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Réu

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/DF 59045·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA

OAB/DF 69716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 11:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/08/2024, 12:50

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 11:38

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024

26/09/2024, 11:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/08/2024, 12:50

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2024, 11:51

Despacho

•22/07/2024, 16:02

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legal

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02/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:13

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2024, 12:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de agravo

01/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DEBORA FERREIRA NUNES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:17

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:14

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/06/2024, 10:29

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 09:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

15/05/2024, 20:44

Juntada de certidão

15/05/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 14 em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DEBORA FERREIRA NUNES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.466.398/0002-89 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

11/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 14 em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:29

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 16:13

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

26/09/2023, 13:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2023, 13:05

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/09/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:23

Despacho

•22/07/2024, 14:12

Agravo

•01/07/2024, 11:52

Decisão

•07/06/2024, 12:16

Decisão

•06/06/2024, 15:14

Acórdão

•12/04/2024, 15:55

Despacho

•02/10/2023, 14:53

Despacho

•29/09/2023, 16:13

Sentença

•25/07/2023, 17:54

Decisão

•18/01/2023, 17:04

Despacho

•23/11/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:28

Despacho

•02/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:58

Todos os documentos(23)

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2024, 11:51

Despacho

•22/07/2024, 16:02

Despacho

•22/07/2024, 14:12

Agravo

•01/07/2024, 11:52

Decisão

•07/06/2024, 12:16

Decisão

•06/06/2024, 15:14

Acórdão

•12/04/2024, 15:55

Despacho

•02/10/2023, 14:53

Despacho

•29/09/2023, 16:13

Sentença

•25/07/2023, 17:54

Decisão

•18/01/2023, 17:04

Despacho

•23/11/2022, 13:19

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:28

Despacho

•02/07/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:58

Decisão

•02/10/2020, 15:19

Despacho

•07/02/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 22:24

Despacho

•10/06/2019, 19:16

Despacho

•29/03/2019, 15:53

Anexo

•21/03/2019, 09:00

Decisão

•19/10/2018, 18:57

Despacho

•10/07/2018, 21:09